Desvios de emendas parlamentares: impunidade será sempre o maior dos riscos

Policiais federais bateram às portas do deputado federal Júnior Mano (PSB-CE) buscando elementos para fundamentar inquérito sobre desvios de emendas parlamentares em municípios cearenses na área de influência do parlamentar. A ação policial, desencadeada com devida autorização do Supremo Tribunal Federal e como consequência de recomendações da Procuradoria Geral da República (PGR) e Controladoria Geral da República (CGU), se deu no âmbito de investigações mais amplas e relativas à apuração de irregularidades envolvendo desvios de emendas parlamentares. No caso em tela, existem indícios de que se cobrava “pedágio” de 12% sobre o total das verbas destinadas aos municípios, entre outras irregularidades.

Como esperado, a ação policial elevou a temperatura política em Brasília, fazendo crescer as tensões entre o Judiciário e o Legislativo, com a questão das emendas no centro das atenções. Comentários na cidade dão conta de que investigações bem fundamentadas já alcançam 80 parlamentares, número que pode ser até 4 vezes maior. Seguir em frente pode ser o mesmo que desencadear crise institucional de proporções insondáveis, mas tentativas de jogar água na fervura podem esbarrar – principalmente – na inflexibilidade do ministro Flavio Dino.

O fato objetivo é que as investigações foram provocadas pelo cruzamento de dados que apontam destinação concentrada de emendas muitas vezes sem embasamento técnico e com indícios de favorecimento pessoal ou político. E parte destes recursos pode ter sido empregada em contratos superfaturados ou desviada através de empresas de fachada. O avanço das investigações explicaria o mal-estar entre os poderes e gera preocupações no Congresso diante da possibilidade de medidas cautelares contra parlamentares, com aval do STF.

Embora alguns dos acusados digam e repitam que sempre atuaram de forma transparente e de acordo com a legislação, as apurações em andamento, como no caso agora em evidência, sugerem o contrário. De qualquer forma, caberia assinalar que para os acusados o melhor cenário é que as investigações prossigam até que a verdade seja estabelecida, resguardado o interesse público e sem o risco de manobras evasivas que levem ao esquecimento e à impunidade. Cabe também não permitir que riscos institucionais, que podem existir, sejam transformados em conveniente cortina de fumaça. Até porque e com absoluta certeza a impunidade será sempre o maior dos riscos.