Dívida de Minas Gerais com a União: uma conta que não fecha

Anunciou-se esta semana, e sem que faltasse ao ato alguma pompa, que o governo do Estado retomou, agora no âmbito de compromisso firmado com a Advocacia Geral da União (AGU), pagamentos por conta de sua dívida com a União. Conforme anunciado, foram pagos R$ 286,76 milhões e mais duas parcelas deverão ser quitadas nos meses de novembro e dezembro, totalizando R$ 874,70 milhões no trimestre. Parece muito e de fato é muito, como aliás lembrou o próprio governador Romeu Zema. Segundo ele, e nos termos presentes, Minas Gerais está pagando à União algo como R$ 10 milhões por dia ou R$ 400 mil por hora. E tudo isso por conta de um passivo hoje estimado em R$ 153,75 bilhões.

Não é preciso muito conhecimento de finanças públicas ou, particularmente, das contas do Estado, para a conclusão elementar de que não há como sustentar por muito tempo pagamentos nessa escala. Ou, e elementarmente, deixar de perceber que nesse ritmo a conta não fecha, posto que os desembolsos não são capazes de cobrir sequer o serviço da dívida, que, assim, vai continuar crescendo e numa proporção a cada dia que passar mais incontrolável. E fica no ar a impressão de que cabeças pensantes no Palácio da Liberdade ou na Cidade Administrativa têm o mesmo entendimento, apenas curvaram-se às pressões mais imediatas. Enquanto esperam que prospere o tal Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), já chancelado no Senado e presentemente aguardando aval da Câmara dos Deputados.

Na prática, trata-se apenas de continuar empurrando com a barriga, quem sabe aguardando apenas que a própria dívida inflada continuamente acabe por implodir face à elementar constatação de que teria se tornado absoluta e definitivamente impagável. Quem ainda pensa de outra forma que faça exercício elementar: veja o que significaria o valor do principal ativo mineiro, a Cemig, especificamente a parte da empresa que pertence ao governo do Estado, na amortização proposta. Em bom e claro português, tal movimento sequer arranharia o principal, podendo ser mais propriamente definida como o equivalente a uma tentativa de enxugar gelo.

Eis porque restaria o entendimento de que de fato é necessário pensar diferente e fazer diferente, recolocando-se a questão num patamar de elementar realismo. E com entendimento cristalino de todo o processo, clareza com relação ao que foi tomado e ao que foi pago, ao que de fato resta a ser pago. Tudo sem fingimento e com os pés no chão, com espaço inclusive para que volte à tona a ideia – varrida não se sabe precisamente para onde – de um possível encontro de contas entre Minas Gerais e a União.