Esqueleto incômodo

O senador Cleitinho, governador eleito, tem dito e repetido que a primeira tarefa de seu governo será rediscutir – para negociar – a dívida de Minas Gerais com a União. Ele tem razão, até porque se não fizer isso seu papel corre sério risco de ser reduzido à incômoda condição de apenas definir e ordenar cortes nas despesas para assim o Estado continuar levando adiante a suposta obrigação de liquidar uma conta que simplesmente não tem como ser paga. Sim, é preciso e urgente colocar a questão em pratos limpos, algo muitíssimo diferente do que foi feito até agora e sem que tenha havido, de fato, efetiva negociação.

E qualquer esforço sério, além de consistente, obrigatoriamente deveria começar por ampla auditagem que permita melhor entender o que está sendo cobrado e porque, além de oferecer amplo conhecimento dos encargos a que a dívida está submetida. Elementarmente os mineiros, os contribuintes mineiros muito em especial, querem saber o que já foi pago e em que condições, assim como exigem saber como e porque a dívida, que já soma valores próximos dos R$ 200 bilhões, continua crescendo. Pior, sem nenhum sinal sério de que os sacrifícios que estão sendo feitos agora poderão realmente significar alívio adiante.

Será preciso também retirar do armário um esqueleto que sem maiores explicações ali foi colocado e ali permanece esquecido como se não tivesse mínima importância. Estamos falando da estranhamente esquecida Lei Kandir, que desonerou exportações para facilitar a expansão das vendas externas, tudo sob compromisso de que os estados exportadores teriam suas perdas ressarcidas pela União no futuro. Teria sido o bastante, segundo cálculos feitos à época, para um encontro de contas que, na prática, poderia zerar a dívida de Minas com a União. Mas por algum motivo que escapa ao entendimento da maioria das pessoas promessas e obrigações foram esquecidas, a Lei Kandir passou a ser não mais que um assunto incômodo até ser esquecida como se o assunto simplesmente nunca tivesse existido. E Minas Gerais acabou obrigado a tentar engolir o prejuízo em silêncio.

Minimamente temos todo o direito de saber precisamente o que aconteceu, conhecer o tamanho do prejuízo e como afinal foi percorrida a trajetória do esquecimento. Como já foi dito neste espaço em inúmeras ocasiões, simplesmente não há como levar à mesa de negociações a questão da dívida do Estado sem que na mesma mesa estejam esclarecimentos precisos e definitivos sobre o destino do passivo deixado pela Lei Kandir.

Eis o roteiro, possivelmente o único, capaz de reservar aos negociadores que estarão atuando a partir do próximo ano, alguma chance de sucesso.