A mínima compostura

Apesar de seguidos tropeços, bastantes para reservar à atual legislatura níveis de desaprovação nunca antes alcançados, relatos vindos de Brasília acusam progressos na tramitação da proposta de reforma administrativa. Na semana que está terminando o relator da matéria finalizou sua proposta de Emenda Constitucional, em seguida devidamente protocolada. Trata-se, simplesmente, de devolver ao Estado brasileiro tamanho e peso proporcionais ao bom senso, começando por sepultar abusos variados, queimando gorduras e assim contribuindo para devolver as despesas públicas ao leito da, pelo menos, razoabilidade.

Cabe esperar, agora, que os trabalhos possam efetivamente avançar, sem deformações na proposta encaminhada que, desfigurada, como tão frequentemente acontece, apenas faria espuma ou poeira para deixar tudo no mesmo lugar. E assim devidamente protegidas regalias, privilégios e facilidades que deveriam produzir constrangimento e indignação, nunca acomodação. Em tese e por enquanto um esforço consistente e ousado, capaz de ser levado a cabo, produzir transformações marcantes.

Afinal e entre outros pontos, a proposta protocolada determina tabela única de remuneração para todos os entes da Federação, cria metas de desempenho e fim de privilégios como férias de mais de 30 dias, licença-prêmio e limite para auxílios de alimentação, transporte e saúde para quem recebe acima de 90% do teto constitucional. Também está prevista revisão anual dos gastos do Executivo, fim da aposentadoria compulsória para juízes, inclusão digital e outros pontos.

Não precisamente, como desejável, o fim de todos os chamados “penduricalhos”, artifícios criados um tanto malandramente para engordar proventos e mais comuns precisamente alojados no chamado “andar de cima”, mas avanços que devem ser assinalados, sobretudo se tomados como início de um processo verdadeiramente transformador. Para conter gastos, evidentemente, mas antes de tudo para que seja restabelecido nos espaços do serviço público algo que bem pode ser chamado de um mínimo de compostura. Conter e disciplinar também para que sejam eliminados privilégios, para um nivelamento por assim dizer que deve ser tomado como saudável, senão mandatório.

E tudo isso entendido como a mais elementar obrigação daqueles que, investidos de mandatos ditos de representação popular, são, ou deveriam ser, os verdadeiros guardiões de tudo quanto represente o interesse e a vontade coletiva.