Mudanças no Propag precisam de um diálogo aberto e sem polarização política

O governador Romeu Zema (Novo), juntamente com Cláudio Castro (Rio de Janeiro), Eduardo Leite (Rio Grande do Sul), Tarcísio de Freitas (São Paulo) e Ronaldo Caiado (Goiás), lidera uma campanha para derrubar os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto que cria o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). Na avaliação dos mandatários, a retirada de alguns trechos da lei pode prejudicar as contas estaduais e reduzir os efeitos positivos do projeto, de autoria do senador mineiro Rodrigo Pacheco (PSD).

O Propag foi criado com o intuito de substituir o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), uma vez que o programa anterior poderia até mesmo aumentar o tamanho da dívida do Estado com a União.

Com o novo programa, Minas Gerais, por exemplo, poderá usar ativos como a Cemig e a Copasa para abater parte de seus débitos com a União. Além disso, o regime especial traz melhores condições de juros para que os entes endividados possam quitar suas dívidas.

Porém, ao sancionar o Propag, o governo federal decidiu retirar alguns pontos do texto. Entre eles, está o trecho que permitiria que um estado endividado utilizasse recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) para pagar parte dos débitos. Outro ponto de reclamação dos governadores é a impossibilidade de refinanciamento de dívidas garantidas pelo governo federal.

A justificativa para os vetos é o possível impacto do programa nos resultados primários. Isso ocorre em um momento em que o corte de gastos públicos se torna extremamente importante, levando em consideração o aumento das despesas e do endividamento da União.
Esse cenário demonstra que os governadores terão um trabalho árduo pela frente. Zema e os demais chefes do Executivo precisarão demonstrar uma boa capacidade de diálogo para convencer os parlamentares e até mesmo o governo federal a promover mudanças no texto sancionado.

Com um diálogo aberto, sem polarização política e baseado em fundamentos técnicos, certamente será possível encontrar um denominador comum, permitindo que Minas Gerais, enfim, tenha uma solução para sua dívida de quase R$ 170 bilhões com a União. A partir disso, será possível pensar o Estado com maior previsibilidade e planejar seu crescimento econômico e desenvolvimento social.