Reforma administrativa empacada e fora dos holofotes

Se ainda não ocupou, como deveria, o centro das preocupações e consequentemente das atenções, a reforma administrativa pelo menos reapareceu nos noticiários. E com reiteradas promessas de que o projeto em discussão no Legislativo finalmente avançará, algo que, considerado o fato elementar de que o Estado brasileiro é portador de gordura mórbida, bem poderia ser comparada a uma cirurgia bariátrica. Cabe entender, porém, que o desejável dificilmente corresponderá ao possível, face aos interesses em jogo, tudo num processo de acumulação que foi iniciado ainda no Brasil Colônia e quando D. João VI desembarcou no Rio de Janeiro. Era preciso acalmar os nobres enjoados com a travessia e também aos potentados locais desalojados pelos indesejados visitantes. Tarefa reservada à Coroa e incomodada herança para o Estado brasileiro.

Vêm daí os maus hábitos que permitem que magistrados tenham um auxiliar apenas para ajustar suas poltronas ou, mais amplamente, que às muitas e variadas excelências estejam reservadas vantagens que foram crescendo sem parar ao sabor da imaginação. Tudo isso e mais os tais penduricalhos que fazem do teto constitucional – para refrescar a memória, o limite de ganhos para funcionários públicos – não mais que ficção. E para quem paga a conta ou deve trabalhar para conter os gastos públicos em limites compatíveis com as receitas, um pesadelo que não parece ter fim.

São cogitações que ressurgem agora justamente na retomada dos debates sobre a reforma administrativa, um dos desdobramentos da reforma do Estado que deveria ter sido o passo seguinte na pós-redemocratização. Faz tempo e agora o relator do projeto, que se espera volte a andar na Câmara dos Deputados, reconhece que é preciso estabelecer limites ou, pelo menos tornar temporários o que chama de “auxílios não inerentes”. Fora da linguagem formal, precisamente os tais penduricalhos que realizam o milagre de multiplicar o teto por 3 ou até mais. E, claro, também ajudam a completar o esgotamento dos cofres públicos para fazer do ajuste fiscal, do equilíbrio das contas, outra fantasia.

São assuntos que, em meio a tantas e continuadas turbulências, são relegados ao segundo plano enquanto perdem espaço no noticiário da imprensa. Uma sombra também perigosa e que deve ser iluminada continuamente para não deixar que o relator do projeto e seus pares no Congresso Nacional se acomodem e depois de tanto tempo e de tanta espera entendam que a tramitação precisa avançar, precisa ser ágil e seus resultados verdadeiramente consistentes.