Reforma administrativa deve ter foco na redução de despesas e custos da gestão pública

Em recente palestra para a diretoria da Associação Comercial de Minas, o ex-governador Antonio Anastasia, hoje ministro do Tribunal de Contas da União, lembrou que a desejável reforma administrativa não deve ser limitada, tendo como foco quase único a redução de despesas e custos nos espaços da gestão pública. Não que esforços dessa direção sejam desimportantes ou que a tarefa de recolocar o Orçamento da União dentro dos limites do equilíbrio possa ser descuidada. Mas caberia, sim, conforme o ex-governador mineiro, entender como igualmente importante a devolução da eficiência à gestão pública, melhorando a qualidade da contraprestação devida e esperada.

Durante a palestra, parte do Seminário Permanente da Reforma do Estado Brasileiro promovido pela ACMinas, Anastasia apontou o que disse ser “falta de prestígio” da administração pública do País, acrescentando ser necessário compreender que a Constituição de 1988 impôs regras que paralisam a gestão. Esta situação – se não vícios e deformações que vêm de mais longe, caberia acrescentar – sugere que as mudanças devam ser cultural e estrutural. E tudo isso para que se possa alcançar e garantir melhores padrões de eficiência no uso de recursos públicos e na contrapartida de serviços à população.

Foi lembrado ainda aos empresários e participantes do seminário que a administração pública não se consolidou no País entre outros fatores como consequência esperada de sua falta de prestígio. Um processo histórico que ainda está por ser melhor conhecido e compreendido e cujas raízes – e ficou por ser lembrado na ocasião – vêm do clientelismo que se instalou com a chegada de D. João VI ao Rio de Janeiro, sendo, portanto, anterior à própria construção do Estado brasileiro.

São considerações que só reforçam a compreensão com relação à conveniência e evidente urgência da reforma aludida, como registrou Antonio Anastasia para bem além da questão da redução de custos, como se tudo se limitasse ao ajuste com a capacidade de pagamento. Mudanças, em suma, de mentalidade para, exatamente como lembrou a ministra Cármen Lúcia, outra mineira de valor, por ocasião de sua posse no STF. O serviço público, o servidor, deve descer do aparente pedestal em que ainda assim se encontra, para melhor perceber sua obrigação. Servir ao cidadão, à coletividade, entendimento que deveria estar impregnado em todo e qualquer movimento orientado para a reforma do Estado brasileiro.