Sem tempo para esperar

O calendário eleitoral, que estabelece para o ano corrente eleições municipais, é motivo para preocupação com relação ao uso impertinente de meios eletrônicos, agora especialmente da dita inteligência artificial, para a produção de conteúdo impróprio, tanto de propaganda como de contrapropaganda. Conforme especialistas já anotaram, algo capaz de fazer das chamadas fake news, tal como conhecidas hoje, algo que poderá parecer desimportante diante da possibilidade concreta da falsificação de áudios e de vídeos, seja para promover candidatos, seja com objetivo oposto. Na realidade, bem mais que uma possibilidade e sim práticas já evidenciadas e objeto de apuração nos estados do Amazonas, Sergipe e Rio Grande do Sul, com a divulgação de áudios falsos envolvendo prefeitos que disputam reeleição e ou pré-candidatos. A técnica, conhecida como deepfake, possibilita a alteração de sons e de vídeos, reproduzindo artificialmente, além da própria imagem, o tom, o timbre e mesmo o modo de alguém falar. Num dos casos identificados, conforme apurado pelo jornal “O Globo”, foi divulgado áudio atribuído ao prefeito de Manaus, David Almeida, que disputará um segundo mandato em que o mesmo afirmara que “o que mais tem é professor vagabundo que quer o dinheirinho de mão beijada. Eu não paguei o Fundeb, mas o povo esquece, tu vai ver”.

Se houvesse vontade, esse mesmo áudio poderia ter aparecido sincronizado com a imagem do prefeito, tudo por conta das ferramentas de inteligência artificial, não sendo nada difícil perceber a extensão dos estragos que seriam produzidos. Para a vítima e, pior ainda, para todo o processo eleitoral, o que não está nada longe de poder acontecer nas eleições de outubro próximo. Nesse caso específico a Polícia Federal já foi acionada, tendo sido realizada perícia no arquivo digital comprovando-se a manipulação.

Não conter estas práticas, que não são apenas abusivas e sim criminosas, pode ser o mesmo que escancarar as portas do imponderável, pondo em risco toda a estrutura sociopolítica tal como a conhecemos.

Nessa linha, o presidente do Superior Tribunal Eleitoral (STE), ministro Alexandre de Moraes, já apontou a urgência de regulamentação do uso da inteligência artificial, ponto de vista reforçado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, que promete colocar em exame logo após o recesso parlamentar projetos de tratam da matéria. São ações absolutamente impositivas, sendo mais saudável que resultem da atuação parlamentar, como devido, na linha do pensamento que também o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, defende. Concluindo, trata-se agora de pôr mãos à obra.