Vitória parcial

Levantamentos recém-divulgados indicam que entre os anos de 2020 e 2025 o Congresso direcionou R$ 9,4 bilhões à conta de emendas chamadas de bancada, ou “paralelas” e não é possível saber como e onde 61% destes recursos foram gastos, tampouco os nomes dos parlamentares responsáveis pelas indicações. E tudo porque, diferentemente das emendas impositivas, as emendas “paralelas” não têm execução obrigatória e aparecem no Orçamento com o mesmo código de despesas comuns e assim se misturam, deixando de ser associadas a parlamentares. Esse tipo de repasse também não é alcançado pelas restrições e controles impostos pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em 2024, conforme registros, as emendas parlamentares somaram R$ 50,3 bilhões, acusando assim incremento de 219% em dez anos.

Segundo comentários que são correntes em Brasília, os levantamentos em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sob orientação e acompanhamento do ministro Flavio Dino, identificaram irregularidades na destinação dessas verbas numa escala que, se levada às últimas consequências, alcançaria centenas de parlamentares. Um risco, ou possibilidade, que explicaria a pressa, afinal frustrada, na aprovação da emenda constitucional que ficou mais conhecida como “PEC da blindagem”. Descartada, por enquanto, esta hipótese, permanecem evidências de movimentações de bastidores que buscam evitar o que poderia ser um impasse institucional de imprevisíveis consequências.

Mais que simplesmente apagar os maus feitos, na repetição de velhos e bem conhecidos expedientes de acomodação e vistas grossas, seria mais desejável a realização de diligências no sentido de pelo menos tapar os furos de comprovada existência. Para assim trazer à luz e ao conhecimento geral a precisa destinação de recursos públicos que, de outra forma, protegidos pelas sombras, continuarão alimentando a corrupção e assim nutrindo os corruptos. Tudo numa inversão dos mais elementares valores, situação que a sociedade brasileira condena com veemência, conforme demonstrado nas manifestações de rua ocorridas há pouco mais de uma semana.

Barrar a tentativa da “blindagem” desejada por maioria parlamentar foi eloquente vitória do conjunto da sociedade brasileira, porém algo que também pode se transformar em novas frustrações, caso persistem as sombras agora oportunamente apontadas.