Espaço para entendimento

Cortar tudo que for possível cortar e fazer da simplicidade uma espécie de lema de governo. Com essas ideias e disposição de demonstrar rapidamente o que significa, para ele, romper com a velha política, o governador eleito Romeu Zema pretende, desde o primeiro dia de trabalho, marcar sua passagem pelo governo mineiro. Trata-se de melhorar as contas, que andam muito mal, e incorporar à gestão pública conceitos que já estão presentes na inciativa privada, tudo isso para devolver a Minas Gerais a condição, segundo suas palavras, de melhor Estado para se investir no Brasil.

Nas contas da equipe de transição, o desequilíbrio nas contas públicas estaduais está batendo nos R$ 100 bilhões ou vai além disso se contabilizadas também as dívidas deixadas pela atual administração. A parte mais pesada dessa conta fica por conta da folha de pagamentos, que dobrou entre os anos de 2002 e 2007 chegando aos R$ 31,7 bilhões, crescendo bem mais que a arrecadação no período. No mesmo período os pagamentos aos inativos saltaram de R$ 9,9 bilhões para R$ 21,7 bilhões.

Tem muita gordura nesses números e Zema sabe disso, da mesma forma que sabe que a Lei de Responsabilidade Fiscal não está sendo respeitada nesse quesito. Se nada mudar, o custo da folha chegará a 97% da receita estadual em 2022.

“A situação é dramática”, resume o futuro secretário da Fazenda, Gustavo Barbosa. Mais que suficiente, portanto, para a redução de pelo menos 20% nos cargos comissionados, passo que, dependendo das circunstâncias, poderá ser seguido da demissão de servidores não estáveis. A estratégia, que não é suficiente, por enquanto, para garantir pontualidade na liquidação da folha de pagamentos, seria, conforme fontes próximas ao novo governador e sua equipe, para credenciar Minas Gerais a aderir ao Regime de Recuperação Fiscal, com moratória de três anos e possibilidade de contratação de novos empréstimos, porém sob duras condições de ajuste.

Antes de mais nada, e para seguir nessa direção, será preciso conhecer as intenções da futura administração federal, assunto que uma missão mineira pretende discutir em Brasília – começando pelo Tesouro Nacional – ainda no mês de janeiro. Sentar e negociar, evidentemente, é a solução que se apresenta, porém sem espaço para a submissão. Claro que é preciso saber o exato tamanho da dívida contratada e o que foi pago, da mesma forma que não faz qualquer sentido ignorar, como foi feito até agora e ao contrário do determinado pelo Supremo Tribunal Federal, o exato tamanho das compensações devidas por conta das isenções tributárias decorrentes da aplicação da Lei Kandir.

Devemos e não negamos, mas também temos créditos a receber, espaço portanto para um encontro de contas que não será favor nem concessão mas tão somente atendimento a direitos legitimamente reclamados.