Dívida mineira pode ter acordo até dezembro

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse, ontem, que existem condições de sair um acordo sobre a dívida bilionária de Minas Gerais com a União até o dia 20 de dezembro. O governo mineiro tem até esta data para que o plano de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) do Estado seja aprovado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), ou que inicie o pagamento do débito, atualmente, da ordem de R$ 160 bilhões.

Conforme Pacheco, eventualmente, sendo possível prorrogar o prazo estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), nada impede que se faça, ou se formule um requerimento solicitando a dilatação para que o acordo seja concretizado logo na sequência. Entretanto, de acordo com ele, todos os envolvidos no caso estão trabalhando para que um acerto seja consumado quanto antes. 

A declaração do presidente do Senado foi feita após um encontro com o governador Romeu Zema (Novo) para debater a renegociação da dívida, no qual foi apresentado ao chefe do Executivo estadual uma proposta alternativa ao RRF. Segundo Pacheco, a conversa foi positiva e produtiva. Um dia antes, ele já havia exposto ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) o mesmo plano. 

“Acredito que o governador gostou da ideia e, já, imediatamente, vai tratar com o ministro (da Fazenda), Fernando Haddad, sobre os termos dessa composição que resguarda os ativos públicos de Minas Gerais, reestabelece ou preserva os direitos dos servidores que não podem mais ser sacrificados em função dessa dívida e equaciona o problema: ao invés de termos uma dívida de mais de R$ 200 bilhões no futuro, estamos dando encaminhamento para o pagamento efetivo da dívida, diferentemente do que é o Regime de Recuperação Fiscal”, enfatizou Pacheco.

Zema concorda em repassar ativos para a União, conforme previsto na proposta de Pacheco para dívida de MG

A proposta do chefe do Senado inclui destinar parte dos créditos judiciais do acordo de Mariana para a União, que se comprometeria a usá-los no Estado, além de repassar estatais ao governo federal em troca de um abatimento nos valores devidos. Neste caso, a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) poderiam ser federalizadas.

Após a reunião em Brasília, Zema também disse à imprensa que a sugestão de Pacheco para a dívida mineira tem todas as condições de prosperar. “Estamos bem otimistas”, destacou. O governador ainda afirmou que está de acordo em repassar os ativos do Estado para a União. 

Estado envia ofício à Fazenda para que se estude uma forma de prorrogar prazo do STF 

Em coletiva, depois de se reunir, primeiramente, com Pacheco e, em seguida, com Haddad, que pediu 90 dias para analisar a sugestão do presidente do Senado, Zema destacou que, após décadas, o Estado tem esperança de solucionar de forma definitiva o problema da dívida com a União. Segundo ele, se a proposta prosperar, parte expressiva do débito será solucionada.

No entanto, o governador reiterou sua preocupação com o limite determinado pelo STF para adesão mineira ao RRF ou início da quitação do débito. De acordo com ele, o governo iria encaminhar um ofício ao Ministério da Fazenda, ainda na quarta-feira, para que o mesmo avalie um modo de que, em conjunto, tanto o governo de Minas quanto o governo federal, possam, no Supremo Tribunal Federal, estudar uma forma de prorrogar o prazo de 20 de dezembro.

Além disso, Zema afirmou, na ocasião, que a sugestão de Pacheco terá que ser construída e debatida no Congresso Nacional. “Com boa vontade, quem sabe, no primeiro trimestre de 2024, tenhamos perspectiva de solucionar esse problema que se arrasta há décadas”, afirmou.