AGU recebeu 78 contribuições em consulta pública sobre moderação de conteúdo nas plataformas digitais

São Paulo – A Advocacia-Geral da União (AGU) recebeu 78 contribuições em sua consulta pública sobre moderação de conteúdo nas plataformas digitais. O processo ocorreu entre os dias 17 e 27 de janeiro, por meio da plataforma Participa + Brasil. As sugestões estão sendo analisadas pelo órgão.

A iniciativa contou com a participação de cidadãos, pesquisadores, entidades profissionais e organizações da sociedade civil. Os relatos abordaram temas como discurso de ódio, desinformação, transparência e responsabilidade das big techs.

Entre as preocupações levantadas está o impacto das novas diretrizes da Meta na segurança de grupos vulneráveis. Especialistas temem que as mudanças facilitem a disseminação de racismo, homofobia e violência de gênero, além de comprometerem a proteção de crianças e adolescentes. A empresa é proprietária das plataformas Facebook, Instagram, Threads e WhatsApp.

Os participantes também questionaram o uso de algoritmos para impulsionar conteúdos e os efeitos dessa lógica para o jornalismo e a concentração de dados. O LinkedIn foi a única plataforma a enviar contribuições detalhando suas políticas de moderação.

A maioria dos participantes se posicionou contra as novas diretrizes da Meta. Das 78 contribuições, 68 manifestaram preocupação com o afrouxamento da moderação, argumentando que a liberdade de expressão não pode ser usada para justificar condutas ilícitas. Outros dez participantes defenderam as novas regras, afirmando que já existem leis para punir abusos na internet.

Entre as sugestões recebidas estão a adoção de um modelo europeu de regulação para o Brasil, a criação de um portal de denúncias, a taxação de plataformas e o uso de tecnologias que garantam o cumprimento da legislação nacional.

Além da consulta pública, a AGU realizou uma audiência em 22 de janeiro com 34 especialistas e representantes da sociedade civil. As big techs recusaram o convite e não participaram do encontro O material coletado será encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Congresso Nacional para subsidiar discussões sobre a regulação das redes sociais.

Juristas ouvidos pelo Estadão defendem que regulação das plataformas precisa ser projetada por deputados e senadores, equilibrando a defesa da liberdade de expressão com a necessidade de combater crimes digitais, e não por meio dos demais Poderes.

Ação

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reiterou que o governo brasileiro pretende fazer parte do arranjo global para a regulamentação das grandes empresas de tecnologia, as chamadas big techs. “Há um desequilíbrio que precisa ser regulado pelo Estado”, declarou Haddad, em entrevista à RedeTV! gravada na quinta-feira, 30.

As discussões no âmbito internacional estão centradas em uma regra de concorrência de mercado e outra sobre a tributação dos grupos multinacionais. A respeito da concorrência, Haddad disse que o pequeno empresário não pode ser prejudicado e as big techs precisam operar em condições de igualdade com outros agentes, o que resultaria em benefícios para aqueles que dependem das plataformas digitais para tocar seus negócios.

Haddad fez referência a quem precisa, por exemplo, usar as redes para vender produtos. “Não podemos deixar o pequeno empresário brasileiro com regras não competitivas para big techs, que estão tarifando os seus colaboradores de uma forma cada vez mais perniciosa.”

Reportagem distribuída pela Estadão Conteúdo