Na Reunião Ordinária de Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) de ontem, foi comunicada a composição da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Fura-Fila, que terá o prazo de 120 dias para apurar a vacinação irregular de grupos não prioritários no Estado, o baixo investimento na ampliação de leitos para o enfrentamento da pandemia de Covid-19 e a não aplicação do mínimo constitucional em serviços públicos de saúde.

Indicados pelo Bloco Minas São Muitas, independente, serão membros efetivos os deputados Cássio Soares (PSD), Repórter Rafael Martins (PSD), Sávio Souza Cruz (MDB) e João Vítor Xavier (Cidadania). Os deputados Carlos Pimenta (PDT), Sargento Rodrigues (PTB), Doutor Paulo (Patri) e Hely Tarqüínio (PV) serão suplentes.

O Bloco Sou Minas Gerais, da situação, indicou os deputados Roberto Andrade (Avante) e Noraldino Júnior (PSC) como membros efetivos e os deputados Guilherme da Cunha (Novo) e Zé Guilherme (PP) como suplentes.

O deputado Ulysses Gomes (PT) representará, como membro efetivo, o Bloco Democracia e Luta, de oposição. O suplente será o deputado Cristiano Silveira (PT).

Acordo de líderes – A Mesa da Assembleia acolheu acordo de líderes para permitir a realização de reuniões da CPI, observando, no que couber, as restrições de funcionamento impostas pela Deliberação 2.762, de 2021, que suspendeu o expediente presencial da ALMG. As reuniões poderão ocorrer a partir desta quinta-feira (18), de segunda a sexta, em período diverso ao destinado às reuniões de Plenário.

Hoje, às 16 horas, serão eleitos presidente e vice da CPI.

A instauração da CPI é resultado de reunião realizada na Assembleia na última semana, em que foi ouvido o então secretário de Estado de Saúde, Carlos Eduardo Amaral. Na ocasião, diversos parlamentares cobraram explicações sobre a vacinação de centenas de servidores administrativos da secretaria, que estariam fora das prioridades do Plano Nacional de Imunização. Diante da repercussão do encontro, Carlos Eduardo Amaral foi dispensado do cargo, dando lugar a Fábio Baccheretti.

“Vamos investigar a fundo esses que se entendem como privilegiados em passar à frente na vacinação. Neste momento de pandemia, é um dos crimes mais graves”, afirmou o presidente da ALMG, deputado Agostinho Patrus (PV), ao deferir o requerimento para a instalação da CPI. (Com informações da ALMG)

Agravamento da pandemia é discutida em sessão

A preocupação com o agravamento da pandemia e a atuação do governo do Estado no enfrentamento à Covid-19 deram a tônica das falas da maioria dos parlamentares que discursaram na Reunião Ordinária de Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) ontem.

A deputada Andréia de Jesus (Psol) disse que denunciou ao Ministério Público Estadual ato de improbidade administrativa cometida pelo governador Romeu Zema (Novo) e pelo ex-secretário de Saúde Carlos Eduardo Amaral. Na representação, ela relata que, em plena pandemia, com escassez de vacinas, o secretário organizou um “fura-fila” para vacinar a si e a cerca de 800 funcionários da secretaria.

A parlamentar considerou que Zema também errou, pois, uma vez ciente do problema, não evitou o desvio. Andréia de Jesus completou que não só no Estado, mas também em prefeituras, têm ocorrido irregularidades.

Em aparte, a deputada Leninha (PT) afirmou que também tem recebido denúncias de municípios mineiros tratando de desvios na vacinação. Sobre o “fura-fila” no Estado, a parlamentar defendeu que a ALMG cobre do governo o uso do dinheiro que o Poder Legislativo repassou, exigindo a criação de um calendário estadual de vacinação.

Já o deputado Arlen Santiago (PTB) comentou a situação dos cerca de 800 servidores que foram vacinados na Secretaria de Saúde. “Se o general manda a tropa atacar, ela ataca. Então, a culpa é do general e não da tropa, que apenas cumpriu ordens”, disse.

Oxigênio – Por sua vez, o deputado Zé Reis (PSD) demonstrou preocupação com o alastramento do coronavírus no Norte de Minas, onde a quantidade de mortes pela doença tem aumentado. O parlamentar acrescentou que a atual situação está requerendo maior quantidade de oxigênio para os hospitais da região.

“Januária, por exemplo, aumentou em 200% seu consumo de oxigênio e cerca de 20 leitos de UTI estão inabilitados por falta dele”, destacou. Zé Reis aproveitou para agradecer ao Governo do Estado, por ter enviado, com apoio da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, cilindros de oxigênio para o município.

Educação – A deputada Beatriz Cerqueira (PT) informou ter visitado escolas estaduais para verificar o cumprimento das restrições impostas pela onda roxa do Plano Minas Consciente, que passou a vigorar ontem para todas as regiões do Estado. Essa onda permite apenas o funcionamento de serviços essenciais e impõe toque de recolher das 20 horas às 5 horas.

Conforme relatou a parlamentar, todas as unidades visitadas estavam abertas, atendendo à comunidade, com a presença dos servidores administrativos. Ela atribui o fato à falta de comunicação por parte da Secretaria de Estado de Educação, que não avisou as escolas sobre a suspensão de atividades. (Com informações da ALMG)