Análise de projetos deve ser adiada

Brasília – As votações dos projetos em tramitação no Senado que visam conter a alta dos preços dos combustíveis têm grandes chances de ficar para a próxima semana, avaliaram fontes da Casa ontem.

Apesar da urgência do tema e da vontade política dos senadores de dar uma resposta ao problema que impacta na inflação e também nas eleições de outubro, ainda há resistências em relação aos textos das duas propostas, motivo pelo qual a votação, que estava prevista para esta terça-feira (22), deve sofrer um novo adiamento. Inicialmente, as matérias tinham votação prevista para a semana passada.

Segundo uma das fontes do Senado, que participou de reunião de líderes da Casa, a tendência é que a análise dos projetos em plenário fique para depois do Carnaval.

Uma outra fonte, de liderança parlamentar, confirmou a percepção e acrescentou que não é do feitio do Senado votar projetos de afogadilho. Essa fonte lembra que o relator dos dois projetos, o líder da Minoria na Casa, Jean Paul Prates (PT-RN), trabalha pela construção de um acordo, mas esse pode ser justamente mais um motivo para postergar a votação: garantir mais tempo para a construção de consenso.

Prates chegou a apresentar um novo parecer para o projeto que trata do ICMS. Ele mantém sua previsão de instituir a incidência monofásica do ICMS, incluindo no rol de combustíveis sujeitos a esse regime o álcool combustível e o GLP. O parecer do senador prevê, no entanto, um perído de transição para esse regime, quando será obrigatória a utilização de alíquotas específicas (ad rem).

Atualmente, o ICMS sobre combustíveis varia de estado para estado e é calculado em toda a cadeia de distribuição e sobre um preço médio na bomba. A ideia é que o tributo passe a ter um preço fixo, em reais, por litro de combustível, em vez de ser cobrado como uma porcentagem sobre o preço final do produto.

“Arestas” – Uma terceira fonte alertou ainda que há arestas a serem aparadas na outra matéria sobre os combustíveis. A proposta cria uma Conta de Estabilização de preços internos dos combustíveis, abastecida a partir de recursos da receita de dividendos da Petrobras devidos à União e do Imposto de Exportação incidente sobre o petróleo bruto, entre outros. A ideia do relator é que essa conta possa ser abastecida em período de baixa dos combustíveis e entrar em atuação quando os preços subirem.

O problema, explica essa terceira fonte do Senado, é que o preço internacional do barril e a variação do câmbio, dois fatores que participam da composição de preço dos combustíveis, quase não têm dado fôlego, levando ao temor de que essa conta de compensação acabe se tornando um “buraco sem fundo”. (Agência Senado/Reuters)

Ei, você sabe o que é Segurança Energética?

Segurança energética é a oferta e disponibilidade de serviços energéticos a todo momento, em quantidade suficiente e a preços acessíveis, segundo a Agência Internacional de Energia. Porém, no Brasil, nossos diferentes modelos de fornecimento foram afetados pela pior seca (estiagem de chuvas) dos últimos 91 anos. Você sabe como isso afetou a sua vida?

O governo precisou adotar medidas administrativas que estimulam a consciência de consumo nas pessoas. Uma delas é a mudança nas regras de bandeiras tarifárias. E acredite, isso impactou a sua conta de energia de alguma forma. Porém, estamos vivendo um período de chuva após chuva desde o início de 2022. Isso indica que os reservatórios das hidrelétricas estão enchendo e o valor das bandeiras tarifárias pode ser reduzido?

Essa é a resposta que a Sociedade Mineira de Engenharia (SME), juntamente com o jornal DIÁRIO DO COMÉRCIO, está em busca por meio de contato com referências do setor.

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