Análise de projetos é adiada pelo Senado

Brasília – A apresentação em plenário dos pareceres e consequente votação no Senado de dois projetos que visam combater a alta nos preços dos combustíveis foi adiada para a próxima semana, anunciou ontem o relator das propostas, o líder da Minoria na Casa, Jean Paul Prates (PT-RN).

A decisão de deixar para a próxima semana a apresentação em plenário e votação dos projetos, anteriormente previstas para ontem, foi tomada após reunião entre o relator e os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), informou nota divulgada pelo gabinete de Prates.

“Decidimos adiar para a próxima semana a apresentação ao Plenário do PL 1472/2021 e do PLP 11/2020, ambos projetos pensados como resposta à alta dos custos dos combustíveis”, disse o relator, na nota.

“O processo legislativo demanda cautela e diálogo, e estamos avançando em busca de um entendimento que permita tramitação veloz na Câmara dos Deputados do texto que for aprovado no Senado. Ao mesmo tempo, vamos ouvir mais pessoas, buscando a solução que priorize os mais pobres.”

Um dos projetos, já analisados pela Câmara, mira no ICMS, tributo estadual que participa da composição do preço dos combustíveis. O texto aprovado pelos deputados previa que nas operações com combustíveis sujeitas ao regime de substituição tributária, as alíquotas do imposto seriam específicas (ad rem), por unidade de medida adotada e definidas pelos estados e pelo Distrito Federal para cada produto. Também fixava anualmente essas alíquotas.

Mas o relator considerou, em minuta de parecer já divulgada, que, embora “bem intencionada”, a iniciativa apresenta vícios de inconstitucionalidade “insuperáveis”, porque não caberia à União legislar sobre um tributo de competência dos Estados, assim como avalia que não cabe fixar o prazo mínimo de 12 meses de vigência da alíquota.

Prates retirou a obrigatoriedade, deixando a opção de as alíquotas serem específicas, por unidade de medida adotada, ou ad valorem, incidindo sobre o valor da operação ou sobre o preço que o produto ou seu similar alcançaria em uma venda em condições de livre concorrência.

Prates também sugeriu que a incidência do tributo ocorra de maneira monofásica, a ser regulamentada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), colegiado formado pelos secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal.

“De um lado, introduzimos a monofasia de ICMS para a gasolina, o diesel e o biodiesel. Com a implantação da nova sistemática, haverá ganhos de eficiência, redução de fraudes, desburocratização do setor e trilho rumo à simplificação desejada por meio da reforma tributária. A medida conta com a simpatia dos governadores, pois apresenta alguns fatores que diminuem a resistência à sua implementação”, disse o senador, na minuta.

O texto do relator prevê ainda a ampliação do auxílio-gás, medida que já foi defendida publicamente até mesmo pelo presidente Jair Bolsonaro. Se aprovado, o programa chegará a 11 milhões de beneficiários e dobrará de custo neste ano.

O outro projeto cria uma conta de compensação para as flutuações do preço dos combustíveis.

Comsefaz – O Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) divulgou uma carta ontem dirigida ao Senado em que manifesta apoio ao projeto que trata da conta de compensação. Posiciona-se, no entanto, contrário ao projeto de lei complementar do ICMS.

“As Fazendas Estaduais solicitam ao Senado Federal que dê andamento ao PL 1472/2021, que cria, por diretiva legal, a necessidade dos preços internos guardarem referência ao custo de produção e que cria um fundo para estabilizar estes preços”, disse a carta.

Para o Comsefaz, o novo regime de incidência da alíquota proposto pelo relator “acarretaria fatalmente em aumento de carga tributária” e defende que essa discussão ocorra no âmbito da reforma tributária.