Análise do teto de gastos foi adiada na Assembleia

Após críticas de deputados contrários à proposta e à própria realização da reunião, a Comissão de Administração Pública acabou adiando a análise do parecer do Projeto de Lei Complementar (PLC) 38/23, de autoria do governador, que fixa um teto de gastos para o Estado.

Isso porque o relator, deputado Leonídio Bouças (PSDB), também presidente da comissão, distribuiu cópias de seu parecer (distribuição de avulso), o que adia a votação do relatório para outro momento, ainda sem previsão.

O parecer distribuído é pela aprovação do texto (substitutivo nº1) sugerido na véspera pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Nesta mesma comissão, em outubro, o teto de gastos foi desmembrado do Projeto de Lei (PL) 1.202/19, que autoriza o Estado a aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

Deputados contra o RRF questionaram o agendamento de extraordinária da comissão com o PLC na pauta, já que ao longo deste mesmo dia estaria sendo discutida em Brasília uma alternativa à proposta de adesão de Minas ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

O projeto limita o crescimento anual das despesas primárias, gastos para prover serviços públicos, manter a estrutura do governo e realizar investimentos, à variação da inflação, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

A limitação não alcança as transferências obrigatórias para os municípios e os mínimos constitucionais da saúde e da educação.

Entre outros, o substitutivo da CCJ traz mudanças como a garantia de revisão salarial anual para os servidores do Estado mesmo durante a vigência do RRF.

Duras críticas à tramitação do projeto e à convocação da reunião foram feitas pelos deputados Sargento Rodrigues (PL) e Professor Cleiton (PV) e pelas deputadas Beatriz Cerqueira (PT), Lohana (PV) e Bella Gonçalves (Psol).

Em resposta, o presidente da comissão e também relator disse que sua intenção desde o início era distribuir cópias de seu parecer e assim adiar a votação.

Segundo disse ele, isso seria feito com a intenção de esperar o desdobramento da questão, porque, a depender do que vier de Brasília, pode ser que o relatório nem precise ser discutido e votado, conforme cogitou. “Eu já havia decidido que não teria votação hoje, só avulsos”, reiterou Leonídio Bouças.

Bola de neve

O presidente da comissão disse reconhecer a importância de a ALMG e outras lideranças estarem buscado um novo entendimento em Brasília para que o Estado saia da dívida que tem com a União, que chamou de “bola de neve”.

“Independente de quem seja o governador, o governo sempre vai terminar de maneira ruim diante da população, porque não tem recursos, só se fala em dívida com o governo federal. É sempre essa mesma ladainha das grandes dificuldades do Estado, isso é uma grande enganação, porque é preciso achar uma solução definitiva para essa dívida de Minas Gerais”, defendeu. (Com informações da ALMG)