Anastasia: reforma administrativa deve ir além da redução de custos

A reforma administrativa no Brasil precisa ir além da simples redução de custos e focar na melhoria dos serviços públicos, afirmou o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Antonio Anastasia, durante o Seminário Permanente da Reforma do Estado Brasileiro, realizado na sede da Associação Comercial e Empresarial de Minas (ACMinas) na sexta-feira (14).

Durante o evento, que reuniu empresários e executivos na sede do Automóvel Clube, em Belo Horizonte, Anastasia criticou a falta de prestígio da administração pública e apontou que a Constituição de 1988 impôs regras que paralisam a gestão. Para ele, a mudança deve ser cultural e estrutural, garantindo mais eficiência no uso dos recursos e na entrega de serviços à população.

“Infelizmente, a boa administração pública não se consolidou em nosso País, devido à falta de prestígio que a sociedade brasileira sempre atribuiu a questão administrativa. Aliás, permitam-me colocar a cereja do bolo. Quando se compõe um secretariado de nível municipal ou estadual, a pasta da administração, quando existe, é sempre deixada para o final. É uma pasta pouco apreciada e a que mais nos faz falta”, argumentou Anastasia.

“O primeiro mito que temos que combater é o do discurso que a Reforma Administrativa reduzirá custos. Ela tem que ter por objetivo a melhoria na entrega dos serviços públicos e que por consequência trará provavelmente economia de recursos”, destacou.

Paradoxo

De acordo com o ministro, a Constituição Federal de 1988 insere em si um grande paradoxo, pois refletiu a necessidade do Brasil em ter serviços e políticas públicas, entretanto removeu os instrumentos adequados e próprios do poder Executivo para implementá-las. “Foi colocada uma verdadeira blindagem, um conjunto de amarras e regras que impedem que o órgão funcione. Com isso, logo percebeu-se que a administração ficou paralisada, inerte e atônica. E essa paralisia administrativa total e absurda, infelizmente ainda ocorre nos dias de hoje”.

“Outro mito que temos que combater é de que a reforma administrativa se não concretizará por meio de uma lei. Ela precisa de uma mudança de cultura”, completou. Anastasia afirmou que a Reforma do Estado está presente em vários aspectos que afetam o dia a dia das pessoas, investimentos e do nosso funcionamento. “É uma pauta nacional e urgente, pelo propósito de melhoria dos serviços públicos do país e com seu desdobramento, deve ocorrer o aumento da produtividade e a queda de custo no Estado”.

Concluindo sua exposição, o ministro explicou que outro aspecto relevante da reforma é a qualidade do gasto. “É verdade que o Brasil não tem capacidade de arrecadação como em países de primeiro mundo. Não somos os Estados Unidos, França ou Inglaterra, mas temos condições financeiras razoáveis. Só que atualmente a qualidade do gasto público é equivocada e exige uma grande revisão que não é fácil de fazer”.