Anelize Almeida é indicada para o comando da PGFN

Brasília – O futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), anunciou ontem a subprocuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize Almeida, para o comando da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) do governo eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Haddad também informou que Gustavo Caldas será o subprocurador-geral da Fazenda Nacional. “Estará a partir de 1º de janeiro [de 2023] nas mãos dessa dupla a condução do tema da maior importância para o equilíbrio fiscal do País”, afirmou.

O anúncio dos nomes foi feito no CCBB (Centro Cultural Banco do Brasil), local escolhido para a transição de governo em Brasília.

“Vamos nos reunir com a AGU [Advocacia-Geral da União] e com o Ministério da Justiça e vamos compor o time que vai ter uma atuação mais firme junto aos tribunais para diminuir risco fiscal das decisões judiciais”, acrescentou.

Anelize Almeida é procuradora da Fazenda desde 2006. Mestre em Política Pública pela universidade de Oxford e pós-graduada em Administração Pública pela Fundação Getulio Vargas (FGV), atuou na subchefia de Assuntos Jurídicos da Presidência da República.

Ela também foi procuradora-chefe da Dívida Ativa na 1ª Região, chefe de gabinete da PGFN, e diretora de Gestão da Dívida Ativa da União – atual Procuradoria-Geral Adjunta de Gestão da Dívida Ativa e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

“A Procuradoria é um órgão técnico no Ministério que tem garantido ao longo dos anos a segurança jurídica necessária para políticas públicas que são transversais, que vem dos ministérios setoriais e acabam necessariamente passando pela Fazenda”, afirmou a futura procuradora-geral.

“Nós estamos preparados para dar essa segurança ao [futuro] ministro Haddad e ao presidente [eleito] Lula e, além de tudo, defender a Fazenda Nacional nos tribunais também é uma parte relevante do nosso trabalho, assim como modernizar e profissionalizar cada vez mais a cobrança da dívida ativa da União por meio da transação”, continuou.

A PGFN é vinculada administrativamente ao Ministério da Fazenda e juridicamente à AGU. Atualmente, o órgão tem Ricardo Soriano de Alencar como procurador-geral.

A atual subprocuradora-geral da Fazenda Nacional havia sido designada pela AGU para ajudar na transição para o novo governo.

Anelize Almeida é a primeira mulher anunciada para a equipe de Haddad e a segunda assumir o posto mais alto da PGFN. Antes dela, Adriana Queiroz atuou como procuradora-geral da Fazenda de 2009 a 2015.

A futura procuradora-geral vê a indicação de uma mulher ao cargo como um “sucesso”, um “arraso”. “Fiquei feliz, estou radiante, acho que o ministro Haddad tem essa percepção de quanto mais a gente investir em diversidade e pluralidade, mais o Ministério e sociedade ganham com isso. Estou preparada para fazer uma representação feminina”, disse.

Segundo o futuro ministro da Fazenda, a composição da equipe econômica do governo Lula deve ser concluída ainda nesta semana. “Ainda tem uma posição que estou ponderando, mas os demais já foram convidados e estou aguardando a confirmação da data para a realização do anúncio”, disse.

Na última terça-feira (13), Haddad anunciou dois nomes de seu secretariado. O ex-banqueiro Gabriel Galípolo será o secretário-executivo da pasta, o segundo cargo mais importante do ministério, e o economista Bernard Appy ocupará uma secretaria especial para a reforma tributária, área na qual ele é especialista.

O ex-prefeito de São Paulo tem dito que precisará ter uma equipe “plural” e que a escolha dos integrantes da pasta dependerá da opção feita por Lula para o Ministério do Planejamento para ter uma equipe “coesa”. (Cátia Seabra e Nathália Garcia)

Fernando Haddad defende a PEC da Transição

Brasília – O futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu ontem a aprovação da PEC da Transição pelo Congresso apesar da decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que excluiu do teto de gastos os recursos para o pagamento do Bolsa Família de R$ 600, e assegurou que o novo governo terá um cenário de sustentabilidade nas contas públicas.

“Precisamos nesse momento que o Congresso compreenda que aquilo que foi contratado com a sociedade tem que ser pago. Nós temos um compromisso”, disse Haddad em entrevista coletiva na sede da transição de governo, em Brasília.

Questionado sobre a decisão de Gilmar Mendes, Haddad disse que “toda decisão, por mais agradável que seja, se ela for precária, ela é pior que uma decisão negociada e robusta, que dê ao País um horizonte”, dando a entender que o governo eleito vai seguir buscando a aprovação da PEC que aumentaria o teto fiscal em R$ 145 bilhões para permitir o pagamento do benefício social.

Na noite de domingo, Gilmar Mendes acatou parcialmente pedido da Rede Sustentabilidade e deu liminar para retirar da regra do teto de gastos os recursos destinados à manutenção do benefício de R$ 600 no âmbito do Auxílio Brasil, programa social que voltará a chamar Bolsa Família no terceiro mandato do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.

A PEC da Transição, que visa flexibilizar a regra fiscal para garantir os recursos necessários para o cumprimento de promessas de campanha de Lula, entre elas a manutenção do benefício de R$ 600, é almejada pelo governo eleito por oferecer maior segurança jurídica.

A PEC atualmente tramita na Câmara dos Deputados, após ter sido aprovada com folga pelo Senado. Segundo Haddad, não há razões para a negociação da PEC na Câmara ser “muito mais difícil” do que foi no Senado.

A votação pelos deputados, no entanto, está no centro das negociações políticas em Brasília, tanto para a formação do ministério do próximo governo quanto pela votação no Supremo do chamado orçamento secreto.

A Câmara adiou na semana passada a votação da PEC depois que o STF suspendeu o julgamento sobre a constitucionalidade do mecanismo. Ontem, a corte derrubou o orçamento secreto por 6 votos a 5.

Diálogo

O futuro ministro disse que, apesar da decisão do STF, o governo Lula não planeja excluir o Congresso da elaboração do Orçamento e que o caminho a ser trilhado nesta semana deve ser de fortalecer instituições.

“O presidente Lula não tem a menor intenção de retirar a participação do Congresso Nacional da condução dos interesses nacionais. Mas nós vamos encontrar o caminho de fazer isso com a transparência que o Orçamento Público exige”, disse Haddad. (Reuters)