Após avanço do Propag, privatização da Cemig e da Copasa ainda é impasse entre governo Zema e presidente Lula

A possível privatização da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) tem sido mais uma pauta de debates entre o governador Romeu Zema (Novo) e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Tramita na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) a PEC 24/2023 que derruba o referendo para a privatização das estatais.

Após a aprovação do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), a Cemig e a Copasa são ativos mineiros considerados para amortizar a dívida do Estado com a União, com a federalização das empresas.

Zema defende a privatização da Copasa e a desestatização da Cemig, transformada em corporation, ou seja, sem um controlador direto. Em entrevista no solo mineiro, Lula declarou que a Cemig deve prosseguir como empresa pública. “Se ficarmos com a Cemig ela não será privatizada, será moralizada publicamente”, afirmou.

Lula lembrou que em 2002 foi aprovada uma Emenda Constitucional para barrar a privatização da empresa.

Zema espera que os deputados estaduais avancem na aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que derruba o referendo. A expectativa é de que o governo federal publique um novo decreto com ajustes nos prazos para que o Estado apresente ativos para a amortização da dívida no processo de adesão ao Propag.

A agenda das privatizações de Zema está atrelada à adesão do governo mineiro ao Propag, do governo federal, que tem por objetivo renegociar as dívidas dos Estados com a União. Minas Gerais deve cerca de R$ 170 bilhões atualmente.

Para conseguir a adesão, o Estado precisa abater 20% desse valor com ativos, algo em torno de R$ 34 bilhões. O governo já concordou em incluir a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) no Propag.