Aposentados do INSS serão ressarcidos com recursos públicos

Brasília – O advogado-geral da União, Jorge Messias, disse na sexta-feira (30) que o governo federal vai usar recursos públicos para ressarcir os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tiveram descontos indevidos em seus benefícios. Depois, o dinheiro voltará aos cofres da União a partir da venda dos bens apreendidos das entidades fraudadoras.

“Evidentemente que o governo não vai ficar esperando de braços cruzados os aposentados serem ressarcidos por essas entidades. O que vai acontecer? O governo federal vai pagar com recursos da União e nós vamos nos ressarcir dessas entidades a partir da venda dos bens bloqueados. Essa é a prescrição que está colocada na nossa proposta”, disse ele.

Segundo Messias, o governo deve anunciar na próxima semana o calendário de pagamentos dos beneficiários, a partir de um acordo que está em fase de finalização junto com a Defensora Pública da União (DPU) e o Ministério Público Federal (MPF). “É muito importante que a gente possa fazer esse pagamento da forma mais segura possível, porque temos que garantir o direito de regresso da União contra as entidades que fraudaram aposentados e pensionistas”, afirmou. “O que nós não podemos é pagar os aposentados e não ter condição de ter o ressarcimento garantido para os cofres da União”, emendou.

A ideia é que o ressarcimento seja feito em lotes, mas o ministro não adiantou valores. A partir do dia 4 de junho deve haver um cenário mais preciso sobre o montante a ser devolvido.

Correios

Aposentados e pensionistas do INSS já podem consultar, contestar e acompanhar a análise de descontos indevidos em seus benefícios diretamente nas agências dos Correios. A iniciativa busca ampliar a rede de atendimento presencial aos beneficiários, especialmente em localidades sem unidades próprias do INSS.
São 4.730 agências dos Correios que vão atender segurados que têm dificuldade em usar internet ou que preferem atendimento presencial. A lista pode ser acessada no site do instituto (gov br/INSS), no site dos Correios ou pelo telefone 135.

A parceria prevê protocolos de segurança, com atendimento feito exclusivamente por profissionais treinados em unidades próprias dos Correios.

Todos os dados dos beneficiários são tratados com base na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), garantindo confidencialidade e rastreabilidade.

Para regiões ainda não atendidas pelas agências habilitadas, estão sendo planejadas ações itinerantes e mutirões de atendimento.

No atendimento presencial, os aposentados e pensionistas poderão consultar se tiveram desconto e contestar os valores não autorizados. Em um prazo de 15 dias, poderão saber se o pedido foi aceito.
Caso o segurado não consiga ir à agência, por uma doença por exemplo, um representante pode ir com procuração autenticada. Mas só terá acesso à consulta, sem possibilidade de alterar os dados.

O INSS e os Correios alertam que nenhum funcionário está autorizado a ir até a casa dos beneficiários. Também não é feito contato por Whatsapp, SMS, e-mail ou ligação por telefone.

Reportagem distribuída pela Estadão Conteúdo/Agência Brasil