Appy elogia o texto da reforma

São Paulo – O secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, classificou como positivo o relatório da proposta apresentado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da reforma, na última quarta-feira (25).

Em entrevista à emissora GloboNews ontem, o secretário disse esperar que não sejam feitas mais mudanças no texto até a votação da medida na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, prevista para 7 de novembro. A previsão é que o plenário avalie a proposta em 9 de novembro.

Appy avaliou que o texto apresentado por Braga resolve cerca de 75% das distorções existentes atualmente no sistema tributário brasileiro e que a proposta melhora significativamente o cenário tributário atual. O secretário deu “nota 7” para o texto apresentado pelo relator no Senado.

“Nossa avaliação com relação ao relatório é, no geral, positiva”, disse Appy. “O que se obteve em termos de criação de um ambiente político para a aprovação de certa forma compensa o custo das mudanças que foram feitas no Senado”, complementou.

Appy ponderou que o relator fez esforços para “mitigar um pouco” as exceções aprovadas pela Câmara, em julho, e gerar “menos pressão” sobre a alíquota padrão, compensando as exceções adicionais que colocou no texto.

Ele também destacou que muitas das demandas apresentadas por diferentes partes da discussão, como setores e estados, já foram atendidas no relatório e que não espera que a aprovação da matéria seja travada pelas diversas preocupações de cada lado.

“Eu acho que o texto apresentado ontem (quarta-feira) já contempla muita das demandas necessárias para poder criar um ambiente político favorável para a aprovação”, afirmou.

O secretário defendeu que o novo modelo tributário “acaba com a guerra fiscal” e que o fundo regional previsto no texto permitirá o desenvolvimento dos Estados nas áreas em que possuam mais vocação para produzir e gerar renda.

De acordo com ele, no sistema atual, estados fornecem benefícios fiscais a empresas que nunca seriam atraídas caso não houvesse a vantagem, o que gera um cenário de pouca produtividade e eficiência econômica.

“A tendência do Estado vai ser alocar esses recursos naquilo que tem mais potencial de geração de emprego e renda. Você vai ver aquilo que tem vocação para produzir”, disse.