Arcabouço deve antecipar redução na taxa básica de juros

O arcabouço fiscal divulgado ontem pelo governo federal foi avaliado de forma positiva por economistas e representantes de vários setores da economia de Minas Gerais. 

O economista-chefe da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), João Gabriel Pio, afirma que a princípio o novo arcabouço vai ajudar no cenário inflacionário, por conta da queda dos prêmios de risco e da redução das expectativas de inflação. “Isso pode levar a uma antecipação da redução da taxa básica de juros, favorecendo a atividade econômica”, analisa.

Para Pio, a nova regra fiscal traz metas de resultado primário ambiciosas e indica um caminho para a redução e para a estabilização da dívida. O economista observa que a nova política estabelece o compromisso de sair de um déficit primário de 0,50% do PIB em 2023 para um superávit de 1% do PIB em 2026, permitindo uma variação de 0,25% para mais ou para menos. “Esse compromisso é um importante passo para garantir a sustentabilidade fiscal a longo prazo”, avalia.

O economista da Fiemg observa ainda que, além de sinalizar um caminho para redução e estabilização da dívida, o mais importante é que o novo arcabouço traz regras claras, previsíveis e críveis. “Do ponto de vista negativo, ainda há de ficar claro os detalhes da proposta que será efetivamente enviada ao Congresso, sobretudo com relação às receitas. Há de ficar claro se, na prática, não ocorrerá elevação de carga tributária”, diz.

O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL-BH),  Marcelo de Souza e Silva, afirma que o que foi apresentado pelo governo está dentro do esperado. “A expectativa de todos é que o governo demonstre capacidade e pulso firme para exercer maior controle de suas despesas e, assim, proporcione um ambiente econômico mais favorável interna e externamente”,  diz.

Ele acrescenta que as medidas divulgadas são positivas a partir do momento em que traz uma previsibilidade de receita e uma trava nos gastos do governo, o que proporciona um ambiente econômico mais favorável à atração de investimentos, impulsionando a geração de empregos, circulação de renda e consumo. “Esse arcabouço traz uma trava cíclica para as despesas que, com as novas medidas, irão crescer em um ritmo menor que a arrecadação. Como reflexo, o governo terá um colchão de reserva em casos de crise. Com o fim do teto dos gastos, o governo vai garantir o mínimo de investimento em saúde, educação e infraestrutura, por exemplo”, analisa.

O economista da Associação Comercial e Empresarial de Minas (ACMinas), Paulo Casaca, também avalia a âncora fiscal divulgada ontem como positiva. “A primeira impressão é boa. O arcabouço fiscal é um conjunto de ideias bastante coerente para cuidar da questão fiscal brasileira, que é crível, factível”, avalia. Ele lembra que as medidas apresentadas devem ser aprovadas pelo Congresso Nacional, dessa forma, o texto deve passar por mudanças. 

Reoneração pode afetar o setor produtivo

O economista da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Minas Gerais (Fecomércio MG), Stefan D’Amato, ressalta que o arcabouço fiscal é fundamental para garantir a estabilidade econômica a longo prazo, uma vez que a limitação da dívida nacional é um fator crucial para a manutenção da solvência do Estado. “No entanto, o seu sucesso depende muito da sua operacionalização eficiente. Isso significa que é necessário que as políticas sejam implementadas de forma coerente e consistente ao longo do tempo, além de serem monitoradas e avaliadas constantemente”, observa.

Para ele, embora o arcabouço fiscal apresente vantagens, é importante considerar também seus pontos negativos. “Um deles é a falta de detalhamento, o que pode gerar incertezas e insegurança para os investidores. Além disso, ele não contempla medidas efetivas de contribuição entre gastos e receitas, o que pode levar a um desequilíbrio nas contas públicas”, avalia.

Outro ponto negativo na avaliação do economista é que o arcabouço fiscal pode implicar em uma reoneração para setores que são beneficiados com subsídios fiscais, o que pode gerar insatisfação e resistência por parte desses setores. Dessa forma, ele afirma que é fundamental que essas mudanças sejam detalhadas e discutidas com todos os envolvidos, visando minimizar os impactos negativos que possam surgir.

De acordo com D’Amato, o setor empresarial não está otimista em relação à operacionalização do arcabouço fiscal. “Embora existam pontos positivos, como o comprometimento com o controle da dívida interna e a busca por uma estabilidade fiscal, há também pontos negativos, como a falta de detalhamento e a assimetria de expectativas entre o governo e o mercado”, analisa.