Câmara finaliza votação de emendas, e arcabouço fiscal vai ao Senado

Brasília – A Câmara dos Deputados encerrou a votação na noite desta quarta-feira das emendas ao arcabouço fiscal, projeto prioritário para o governo que segue agora ao Senado, em vitória creditada não apenas ao governo, mas também ao capital político do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e à capacidade de articulação política do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Deputados rejeitaram as quatro emendas destacadas para votação separada nesta quarta, que poderiam alterar o texto principal aprovado na véspera por uma boa margem de votos favoráveis – 372 votos “sim”, bem acima do mínimo de 257, contra 108 contrários.

As quatro emendas apresentadas nesta quarta pelo PL, partido de oposição ao governo Luiz Inácio Lula da Silva, foram votadas separadamente – os chamados destaques – e foram rejeitadas. Assim, não houve alteração do texto do arcabouço fiscal.

O primeiro destaque visava a excluir do texto artigo que isenta o gestor público de punição em caso de descumprimento da meta fiscal.

O segundo destaque pretendia derrubar dispositivo que altera a fórmula de cálculo do fundo constitucional do Distrito Federal.

Um terceiro destaque propunha a supressão de artigo que permite certa folga ao governo para os gastos no exercício financeiro de 2024.

A última emenda tentava incluir trechos determinando que eventual valor excedente gerado por aumento de carga tributária deverá ser utilizado para abatimento da dívida pública.