Arthur Lira adia a votação do PL das Fake News
Brasília – O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), adiou ontem a votação do PL das Fake News, numa tentativa de evitar a primeira derrota da articulação política do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
No início da sessão, o relator do PL das Fake News, deputado Orlando Silva (PC do B-SP), pediu a retirada de pauta do texto, sob argumento de que recebeu várias propostas para serem incluídas na proposta. Segundo ele, “mesmo após todos os encontros e ouvindo todas as bancadas”, não houve tempo útil para examinar todas as sugestões.
O deputado, então, pediu a Lira mais tempo para incorporar as sugestões feitas, “de modo que possamos ter uma posição que unifique o plenário da Câmara dos Deputados num movimento de combater desinformação, garantir liberdade de expressão, responsabilidade para as plataformas e transparência na internet”.
Lira, em resposta, disse que queria ouvir os líderes partidários e lembrou que colocar ou não o projeto em pauta é prerrogativa do presidente da Câmara. “Eu estou sendo justo com o País, não com radicalismos”, disse.
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Pouco depois, Lira pediu a líderes partidários que opinassem sobre o pedido do relator. Líder do PP na Câmara, André Fufuca (MA) concordou com a retirada de pauta.
“Eu gostaria pela boa fé e bom entendimento pudéssemos adiar essa votação e retirar de pauta a matéria para que todos possam construir uma matéria com ampla maioria que todos tenham certeza que estão votando que é melhor não apenas ao parlamento mas ao Brasil”, disse.
Líder do PL na Câmara, Altineu Côrtes (RJ), se manifestou de forma divergente e cobrou que o texto fosse votado nesta terça ou que já tivesse outra data para a votação. A bancada do Novo também pediu que a proposta fosse apreciada nesta sessão.
Lira, no entanto, acatou o pedido da maioria dos partidos e decidiu retirar o projeto de pauta. “O pedido do relator para mim já é suficiente”, disse. “Portanto, de ofício, o projeto não será votado na noite de hoje”, completou. Cobrado por deputados da oposição sobre uma nova data, Lira se recusou a marcar nova votação.
Mais cedo, o presidente da Câmara já havia sinalizado que, se não houvesse apoio suficiente, postergaria a votação. “Se não tiver voto, meu intuito é que não vote hoje”, afirmou, ao chegar à Câmara no final de tarde desta terça (2).
O adiamento ocorre após pressão das chamadas big techs, da bancada evangélica e do bolsonarismo, que apelidaram o texto de “PL da Censura”. Questionado sobre se o adiamento poderia enterrar a proposta, Lira negou. “O que enterra é a derrota. A derrota enterra.”
Resistência
A urgência da proposta foi aprovada na última terça-feira (25) por 238 votos a favor e 192 contrários. Acordo feito por líderes partidários previa a votação do mérito nesta terça. Ao longo da semana, no entanto, o projeto começou a enfrentar resistência crescente.
Para tentar contornar os entraves, o relator do PL amenizou o texto. Ele incluiu dispositivo para tentar assegurar que conteúdos postados por esses religiosos e seus fiéis não fossem derrubados por plataformas por serem considerados ofensivos à população LGBTQIA+.
A mudança foi insuficiente para aplacar a resistência dos evangélicos. No sábado (29), o presidente do Republicanos, Marcos Pereira, anunciou que o partido votaria contra o projeto. Ele disse que os votos favoráveis a uma tramitação mais célere não se confundem com a posição em relação ao mérito do tema.
Ontem, representantes de bancadas religiosas divergiram sobre o teor da proposta. Pela manhã, pastores e bispos alinhados à esquerda manifestaram apoio ao projeto, criticando a postura das plataformas digitais. À tarde, integrantes da frente parlamentar evangélica disseram que votarão contra o texto.
Para aprovar o texto, Orlando Silva também retirou a previsão de uma agência reguladora, entidade que a oposição vinha apelidando de Ministério da Verdade. Deputados viam risco de interferência ideológica na agência, com a retirada de conteúdos de opositores.
Mesmo após as mudanças, muitas bancadas ainda se mostravam divididas sobre a votação do texto, caso do PSD, do MDB e do Podemos.
Além da resistência no Congresso, o projeto também tem sido bombardeado pelas big techs. Na segunda-feira (1º), o Google posicionou um link abaixo da caixa de busca, com os dizeres: “O PL das fake news pode piorar sua internet”. O link retirado nesta terça direcionava para um post do blog do Google com inúmeras críticas ao projeto. (Danielle Brant,Victoria Azevedo e Ranier Bragon)
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