Barroso dá recado a Elon Musk e fala em instrumentalização criminosa das redes sociais
Brasília – Em meio ao embate entre o ministro Alexandre de Moraes e o empresário Elon Musk, dono da rede social X (antigo Twitter), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) , Luís Roberto Barroso, divulgou nota nesta segunda (8) em que afirma que “decisões judiciais podem ser objetos de recursos, mas jamais de descumprimento deliberado”.
Neste domingo (7), Moraes determinou a inclusão de Musk como investigado no inquérito que apura a existência de milícias digitais antidemocráticas e seu financiamento.
Moraes afirmou que o empresário iniciou uma campanha de desinformação sobre a atuação do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) , “instigando a desobediência e obstrução à Justiça, inclusive, em relação a organizações criminosas”.
Na nota assinada por Barroso, sem citar nominalmente Musk, o presidente do Supremo diz que é público e notório que “travou-se recentemente no Brasil uma luta de vida e morte pelo Estado democrático de Direito e contra um golpe de Estado, que está sob investigação nesta corte com observância do devido processo legal”.
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“O inconformismo contra a prevalência da democracia continua a se manifestar na instrumentalização criminosa das redes sociais”, afirmou.
“O Supremo Tribunal Federal atuou e continuará a atuar na proteção das instituições, sendo certo que toda e qualquer empresa que opere no Brasil está sujeita à Constituição Federal, às leis e às decisões das autoridades brasileiras”, disse Barroso.
Segundo ele, “é uma regra mundial do Estado de Direito e que faremos prevalecer no Brasil”, que “decisões judiciais podem ser objeto de recursos, mas jamais de descumprimento deliberado”.
No domingo, Musk disse em seu perfil no X que Moraes deveria renunciar ou sofrer impeachment. No mesmo texto, afirmou que em breve publicará tudo o que é exigido pelo ministro e “como essas solicitações violam a legislação brasileira”.
Um dia antes, um perfil institucional do X havia postado que bloqueou “determinadas contas populares no Brasil” devido a decisões judiciais, e Musk retuitou mensagem em que disse que “estamos levantando todas as restrições” e que “princípios importam mais que o lucro”.
Apesar de o post da empresa não citar de onde seriam as decisões, Musk repostou a publicação, junto da mensagem: “Por que você está fazendo isso @alexandre”, marcando o ministro do STF.
Horas após a postagem do domingo, Moraes determinou a inclusão de Musk como investigado. Segundo o ministro, a medida se justifica pela “dolosa instrumentalização criminosa” da rede, em conexão com os fatos investigados nos inquéritos das fake news e dos atos antidemocráticos.
Moraes determinou ainda a instauração de um inquérito para apurar as condutas de Musk em relação aos crimes de obstrução à Justiça, inclusive em organização criminosa e incitação ao crime, todos previstos no Código Penal. (Por José Marques)
Leia a íntegra do comunicado do presidente do STF
Manifestação do Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Luís Roberto Barroso
Como é público e notório, travou-se recentemente no Brasil uma luta de vida e morte pelo Estado Democrático de Direito e contra um golpe de Estado, que está sob investigação nesta Corte com observância do devido processo legal.
O inconformismo contra a prevalência da democracia continua a se manifestar na instrumentalização criminosa das redes sociais.
O Supremo Tribunal Federal atuou e continuará a atuar na proteção das instituições, sendo certo que toda e qualquer empresa que opere no Brasil está sujeita à Constituição Federal, às leis e às decisões das autoridades brasileiras.
Decisões judiciais podem ser objeto de recursos, mas jamais de descumprimento deliberado. Essa é uma regra mundial do Estado de Direito e que faremos prevalecer no Brasil.
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