Barroso nega suspensão de propaganda de candidato do PT

Brasília – O ministro Luís Roberto Barroso, relator do registro de candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou uma liminar (decisão provisória) para suspender, de antemão, qualquer propaganda que mostre o político como candidato do PT.

Ao negar os pedidos feitos pelo Partido Novo e pelo candidato a deputado federal Kim Kataguiri (DEM), Barroso destacou que na decisão em que barrou a candidatura de Lula, o TSE já proibiu o PT de apresentá-lo como candidato. Por isso, seria desnecessária nova decisão de caráter geral sobre o assunto e se há suspeita de descumprimento, cada caso deve ser analisado em separado.

“Tendo sido o registro do requerente indeferido e vedada a prática de atos de campanha pelo candidato com registro indeferido, descabe a prolação de qualquer outro provimento jurisdicional em caráter geral”, escreveu o ministro. “Eventual descumprimento à determinação geral estabelecida no acórdão desta Corte deverá ser analisado caso a caso”, acrescentou.

Os três ministros do TSE responsáveis por analisar processos relativos à propaganda eleitoral já proferiram, até o momento, cinco decisões em que determinaram a retirada do ar de material do PT em que o partido usava a imagem de Lula. Eles estipularam multa de R$ 500 mil em caso de descumprimento.

Sem “má-fé” – O advogado Eugênio Aragão, que integra a defesa do ex-presidente Lula no TSE, disse ontem que não houve nenhum tipo de “má-fé” por parte da campanha petista ao veicular, nos últimos dias, propaganda no rádio e na televisão com o ex-presidente na condição de candidato ao Palácio do Planalto.

Na madrugada do último sábado (1º), o TSE negou registro de Lula (sob o argumento de que ele está enquadrado na Lei da Ficha Limpa) e permitiu que a coligação do PT continuasse com sua propaganda no horário eleitoral, desde que o ex-presidente não aparecesse como candidato. Desde então, a campanha do PT já sofreu pelo menos cinco reveses no TSE, que determinou a suspensão de inserções veiculadas ao longo dos últimos dias.

“Ainda tem inserções antigas (veiculadas), a logística disso é complicada. Não existe nenhum tipo de má-fé, o que existe é limitação técnica”, disse Aragão em coletiva de imprensa em Brasília. “Não tinha condição de promover (a tempo) essa troca (de mídias), tivemos contato com o departamento jurídico de emissoras”, acrescentou.

O advogado ressaltou que os próximos programas eleitorais estão sendo elaborados a partir da decisão do plenário do TSE, ou seja, ainda com a imagem de Lula, mas com ele na condição de apoiador da campanha. “Estamos cientes dessa situação. Para nós, é uma situação delicada do ponto de vista jurídico”, afirmou Aragão.

De acordo com o advogado, a questão foi discutida na última terça-feira (4) em reunião com ministros do TSE que cuidam de questões de propaganda e com o vice-procurador-geral eleitoral, Humberto Jacques, para que seja promovido uma espécie de acordo “para definir o que é permitido e o que não é”.

“Não quero falar em censura. Estamos assistindo a uma situação de indefinição. Não houve opção (do TSE) pela tela azul, o tribunal permitiu que a propaganda continuasse”, ressaltou Aragão.

“Estamos em um limbo jurídico. O tribunal permitiu que o Fernando Haddad continuasse aparecendo, mas não poderia fazer pedido de votos para Lula. Situação inusitada”, comentou o advogado eleitoral do PT.

Apesar da controvérsia, o PT não abre mão de exibir a imagem de Lula no horário eleitoral. “Temos clareza de que Lula pode aparecer como apoiador”, afirmou Aragão. (ABr/AE)