Bolsonaro defende excludente de ilicitude em BH

Brasília – O presidente Jair Bolsonaro (PL) prometeu ontem, durante comício em Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), que defenderá a aprovação do excludente de ilicitude para policiais caso seja reeleito para comandar o País.

O mandatário também fez ataques ao ex-presidente Lula (PT) e defendeu que a população possa comprar armas de fogo.

“Dizer a vocês policiais militares que tem aqui, hoje nós temos um governo que acredita e valoriza vocês. Um governo que, se Deus quiser, com um novo parlamento, vai conseguir o excludente de ilicitude para que vocês bem possam trabalhar”, disse.

Além disso, o chefe do Executivo convocou os presentes a irem às manifestações do feriado de 7 de Setembro.

Operação da PF

Mais cedo, o presidente cobrou os responsáveis pelas cartas pela democracia a se manifestarem sobre a controversa operação que, um dia antes, teve como alvo empresários bolsonaristas.

“Somos ainda um país livre. E eu pergunto a vocês: O que aconteceu no tocante aos empresários agora? Esses oito empresários. Eu tenho contato com dois deles. Luciano Hang e o Meyer Nigri. Cadê aquela turminha da carta pela democracia?”, disse em fala a prefeitos e líderes evangélicos em Betim.

A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de autorizar buscas contra empresários bolsonaristas gerou novos atritos entre o Planalto e o Judiciário a pouco mais de um mês das eleições.

Os alvos da operação pedida pela Polícia Federal e autorizada por Moraes foram empresários de grupo de WhatsApp em que se defendeu golpe de Estado caso Lula vença Bolsonaro nas eleições presidenciais de outubro.

Além das buscas, Moraes determinou que os empresários sejam ouvidos pela PF e o bloqueio de suas respectivas redes sociais. A operação irritou o procurador-geral da República, Augusto Aras, e gerou questionamentos de advogados.

Entre os alvos estiveram Luciano Hang, da Havan, José Isaac Peres, da rede de shopping Multiplan, Ivan Wrobel, da Construtora W3, José Koury, do Barra World Shopping, André Tissot, do Grupo Sierra, Meyer Nigri, da Tecnisa, Marco Aurélio Raymundo, da Mormaii, e Afrânio Barreira, do Grupo Coco Bambu.

As conversas entre os empresários foram reveladas pelo site Metrópoles. Após a divulgação das mensagens, participantes do grupo negaram intenção golpista.

Ataques

Depois, em novo discurso, o presidente deu voz a um imigrante venezuelano, que contou as agruras da sua entrada no país por Roraima após uma caminhada de cinco dias. Depois de atacar o governo Nicolás Maduro e relacioná-lo à esquerda brasileira, Bolsonaro questionou a veracidade das pesquisas eleitorais que apontam vantagem do ex-presidente Lula (PT).

“O único lugar em que o Lula ganha é no Datafolha”, disse o presidente.

Bolsonaro tem feito neste ano seguidos ataques ao sistema eleitoral e aos ministros do STF para acusar uma suposta fraude caso não vença as eleições. Também na fala em Betim, Bolsonaro declarou que “perder uma eleição na democracia é natural, faz parte da regra”, mas não se comprometeu em respeitar o resultado em caso de derrota.

O sistema eletrônico de votação, porém, foi exaltado e ovacionado diante de Bolsonaro na posse do ministro Alexandre de Moraes como presidente do TSE, na semana passada.

A retórica golpista do presidente inclui ainda o flerte com as Forças Armadas, que participam de uma comissão de transparência eleitoral e, na prática, têm sido uma das linhas de frente do questionamento do presidente às urnas. (Matheus Teixeira)

Ataque às urnas é alvo de investigação

Brasília – A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, informou, em resposta ao Supremo Tribunal Federal (STF), que o presidente Jair Bolsonaro (PL) já é alvo de uma investigação preliminar sobre reunião do candidato à reeleição com embaixadores estrangeiros em que reafirmou seus ataques infundados à segurança das urnas eletrônicas e do sistema eleitoral.

Endereçada à ministra do STF Rosa Weber, a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) nega o seguimento de uma petição no contexto de notícia-crime apresenta ao Supremo pelo deputado Alencar Santana Braga (PT-SP) e outros contra Bolsonaro, apontando que já existe uma investigação em andamento na PGR.

“Ante o exposto, o Ministério Público Federal manifesta-se pela negativa de seguimento à petição, com o consequente arquivamento, considerando… a existência de anterior Notícia de Fato Criminal… em curso na Procuradoria-Geral da República acerca dos mesmos fatos”, diz o despacho de Lindôra.

Em julho, Bolsonaro reuniu-se com embaixadores estrangeiros e reiterou suas sistemáticas acusações, sem apresentar provas, à lisura do sistema de votação.

O presidente vem atacando as urnas eletrônicas e chegou a defender a aprovação de medida que instituiria o voto impresso, mas o projeto foi derrotado pelo Congresso Nacional.

Em controvérsia mais recente, Bolsonaro afirmou em entrevista ao Jornal Nacional que aceitará o resultado das urnas desde que as eleições ocorram de forma “limpa” e “transparente”, no critério dele.

Os ataques de Bolsonaro às urnas no encontro com os embaixadores também é objeto de uma outra ação que corre no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), apresentada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).

Para o vice-procurador-geral Eleitoral Paulo Gustavo Gonet Branco, que assina a peça junto ao TSE, as declarações do presidente durante a reunião com os representantes estrangeiros teriam o propósito de “desacreditar a legitimidade do sistema de votação digital”. Por isso mesmo, ele pedia, em caráter liminar, que vídeos reproduzindo as falas fossem retirados do ar. (Reuters)