Bolsonaro pede impeachment de ministro do STF

Brasília – O presidente Jair Bolsonaro apresentou na sexta-feira ao Senado um pedido de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

Na peça encaminhada ao Senado, Bolsonaro afirma que o integrante da Suprema Corte teria cometido crime de responsabilidade ao tomar “medidas e decisões excepcionais”, cometer “abusos” contra o presidente da República e coibir a liberdade de expressão.

Moraes acolheu notícia-crime contra Bolsonaro por vazamento de informações sigilosas de investigação da Polícia Federal.

Fundo eleitoral –  Bolsonaro decidiu vetar a previsão de um valor de R$ 5,7 bilhões para o fundo eleitoral que consta da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022 aprovada pelo Congresso no mês passado, disse à Reuters o líder do governo na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros (PP-PR).

Pressionado especialmente por sua base mais radical, Bolsonaro já havia dito que devia vetar o aumento do fundo.

Apesar de o presidente ter dito inicialmente que estudava a possibilidade de vetar parte do valor, não há previsão para o veto parcial na legislação e agora o valor do fundo eleitoral a ser disponibilizado aos partidos para as eleições do ano que vem deverá ser acertado no âmbito das negociações em torno do Orçamento da União para 2022. O governo tem até o final deste mês para enviar ao Congresso a proposta de Orçamento.

Segundo Barros, a ideia original seria o governo propor apenas a correção do valor anterior do fundo corrigido pela inflação, mas ele disse que o montante final será negociado no Congresso.

Para as eleições de 2020, o fundo eleitoral ficou em R$ 2 bilhões, em um acordo depois de uma previsão inicial de R$ 3 bilhões. À época, apesar das críticas, Bolsonaro terminou por sancionar alegando que não poderia vetar porque incorreria em crime de responsabilidade.

Logo depois da votação da LDO, Bolsonaro procurou responsabilizar o vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM), que presidia a sessão do Congresso na ocasião, pela aprovação do forte aumento do fundo eleitoral. O deputado rebateu as declarações de Bolsonaro afirmando que conduzira a votação de acordo com o regimento e que o valor fazia parte de acordo anterior entre lideranças do Congresso.

Manifestação – Bolsonaro confirmou na sexta-feira que irá participar e discursar nos atos organizados para o dia 7 de setembro em Brasília e em São Paulo, ao mesmo tempo que afirmou que não será uma “palavra de ameaça”.

“Dia 7, neste horário, vamos hasteá-la (a bandeira do Brasil) aqui numa cerimônia militar, às 8h. Às 10h, estamos aqui na Esplanada, pretendo usar a palavra. Não é uma palavra de ameaça a ninguém. Estaremos em São Paulo fazendo a mesma coisa.”, disse a apoiadores na saída do Palácio da Alvorada. (Reuters)

Ação busca limitar a ação do Supremo

Brasília – O presidente Jair Bolsonaro entrou na noite de quinta-feira (19) com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a anulação de artigo do regimento interno da corte que permite a instauração de inquéritos de ofício – sem um pedido do Ministério Público Federal, como foi o caso do inquérito das Fake News.

A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), apresentada pela Advocacia-Geral da União em nome do presidente pede que o artigo 43 do regimento seja suspenso em decisão liminar até que seja julgado pelo pleno do STF.

A alegação é de que o uso do artigo do regimento interno para abrir investigações fere preceitos constitucionais e “os direitos fundamentais dos acusados nos procedimentos inquisitórios dele derivados”.

A ação, assinada pelo novo advogado-geral da União, Bruno Bianco, e pelo próprio presidente, é mais uma peça na ofensiva de Bolsonaro contra o que vê como ameaças do STF. Em outra ponta, Bolsonaro insiste também com a intenção de entrar com pedidos de impeachment no Senado contra os ministros do STF Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, apesar de ter sido aconselhado a desistir do assunto, que deve terminar enterrado pelo Senado.

O inquérito visado pelo presidente foi aberto em março de 2019, de ofício, pelo então presidente da corte, Dias Toffoli, para investigar notícias falsas e ataques constantes aos membros do STF. O ministro Alexandre de Moraes, hoje um dos alvos da fúria de Bolsonaro, foi designado como relator.

A AGU alega, entre outros pontos, que o inquérito está sendo usado para investigar fatos diversos, sem relação uns com os outros, a não ser possíveis ataques ao STF.

“Trata-se de um mosaico de fatos sem nenhuma relação aparente de conexão concreta, que foram submetidos ao escrutínio investigatório de um mesmo Ministro Instrutor/Relator apenas por se enquadrarem em uma ‘classe de fatos’ – a hostilidade à dignidade da jurisdição do Supremo Tribunal Federal”, diz a ação.

A AGU alega ainda que há uma “sequência de atos processuais absolutamente discrepantes” de outras investigações. Entre essas discrepâncias, inclui um suposto direcionamento de inquéritos para Alexandre de Moraes, a participação do ministro, que é instrutor e relator dos casos, no julgamento de pessoas investigadas com prerrogativa de foro, e “a reiterada minimização do papel institucional da Procuradoria-Geral da República” nos inquéritos.

Além de citar o descumprimento de preceitos fundamentais, a AGU acusa o STF de omissão por não bloquear esses descumprimentos e não fazer uma alteração regimental que eliminem os riscos.

“Afinal, há violação persistente e difusa de direitos fundamentais dos acusados, há uma omissão do Supremo Tribunal Federal em neutralizar os atos destoantes dos preceitos fundamentais e há um claro bloqueio institucional para o aperfeiçoamento da temática, já que alteração regimental é dependente da iniciativa da Suprema Corte, razão pela qual somente ela pode reparar as violações constitucionais em andamento”, diz a ação.

A PGR tentou por mais de uma vez interromper o andamento do inquérito, sem sucesso. Apesar de ter sido aberto por decisão de Toffoli, a investigação terminou sendo mantida em decisão do plenário do Supremo em junho de 2020, mais de um ano após sua abertura. Nesse meio tempo, o aumento dos ataques ao STF e aos ministros, terminou unindo o tribunal em torno do inquérito, apesar das dúvidas jurídicas suscitadas inicialmente.

O inquérito tocado por Alexandre de Moraes é visto por Bolsonaro e seu entorno como o que traz mais riscos para o presidente e seus familiares, já que visa pessoas intimamente ligadas ao bolsonarismo mais radical.

Além disso, recentemente o próprio presidente foi incluído na investigação, a pedido do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por divulgar informações falsas sobre o processo eleitoral. (Reuters)