O projeto de reforma tributária proposto pelo governo federal pode causar aumento da carga tributária. Esse foi um consenso entre os participantes da Reunião Plenária mensal da Associação Comercial e Empresarial de Minas (ACMinas), realizada na sexta-feira (28).

O evento contou com a presença de cerca de 70 pessoas e foi coordenada pelo presidente da ACMinas, José Anchieta da Silva. Na oportunidade, foi apresentado o grupo de trabalho que vai tratar da reforma tributária, que é formado por economistas, administradores e contadores.

A reforma tributária busca simplificar a arrecadação de taxas, impostos e contribuições, substituindo cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Porém, os empresários estão receosos com as propostas apresentadas pelo governo, motivo pelo qual debateram o tema. Muitos dos participantes da plenária destacaram suas opiniões durante o evento.

O presidente da ACMinas abriu a plenária citando que todos os projetos de mudança do sistema tributário nascem com o objetivo de simplificar a cobrança de impostos, mas, na prática, isso não acontece. Na verdade, segundo ele, se complicam cada vez mais e a carga tributária só aumenta.

A reunião teve a participação da advogada Misabel Derzi, Doutora em Direito Público e professora titular de Direito Tributário da UFMG e das Faculdades Milton Campos.

Sua explanação foi estruturada na recuperação da confiança e a oportunidade de empreender, citando a liberdade política, o uso da força do Estado em defesa das empresas e os investimentos. Ela também detalhou a diferença do Imposto sobre o Valor Agregado (IVA), PIS/Cofins e outros tributos praticados no Brasil e mundo. “As empresas são verdadeiras sobreviventes porque, além de pagar altos impostos, pagam ainda juros elevados”, comenta.

Para o membro do Conselho Empresarial de Assuntos Jurídicos da ACMinas, Juselder Cordeiro da Mata, a proposta de fatiar a reforma tributária é contraproducente e pode abortar a possibilidade de aprovação de uma proposta ampla com efeitos duradouros para a melhoria do ambiente de negócios e do crescimento do País. “Há um grande risco de a reforma se resumir a uma mera unificação do PIS/Cofins, levando a um aumento da carga tributária para os contribuintes brasileiros”, enfatiza.

O professor Valter de Souza Lobato, que integra o grupo de trabalho que vai tratar da reforma, argumentou que o País não conseguirá crescer sem combater a desigualdade do sistema tributário brasileiro. Contudo, outro integrante do grupo, Fabrício Quirino, foi um pouco mais longe e afirmou que, entre a aprovar a reforma que está sendo debatida e deixar do jeito que está, ele apoia a segunda opção.

Para finalizar, o presidente do Conselho Empresarial de Relações Internacionais da ACMinas, Cláudio Motta, comentou ainda sobre a competitividade do ICMS entre os estados. “Vamos parar de nos combater e focar na solução dos problemas”.

Lira defende o avanço dos projetos

Brasília – O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, afirmou que o avanço da agenda de reformas no Congresso é a resposta que se pode dar hoje para o futuro, no momento em que a reforma administrativa começa a ganhar tração na Casa que preside e o debate quanto às mudanças tributárias também ganha corpo.

“Por tudo isso, em respeito às vítimas, pelos brasileiros, pelo futuro do Brasil, temos de mudar o País para melhor, reformá-lo, desobstruir suas artérias. Reformar é a resposta do hoje para o amanhã”, disse ele, em sua conta no Twitter.

“Dou meu testemunho: contamos com um Congresso reformador e consciente de sua responsabilidade para com o país, acima de todas as turbulências pontuais. O Brasil é maior do que tudo e do que todos”, completou.

Arthur Lira afirmou que se vive a “mais terrível pandemia” da humanidade e que o papel do Parlamento neste doloroso momento é agir.

Nesta semana, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou a admissibilidade da reforma administrativa, dando o primeiro passo para a tramitação da proposta que muda as regras no serviço público. Agora, esse texto seguirá para a análise de uma comissão especial na qual o mérito da matéria será discutido.

Em outra frente, Arthur Lira defende a aprovação de um texto “possível” de reforma tributária ainda neste ano.

Lira, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e o ministro da Economia, Paulo Guedes, já concordam que o tema seja discutido de maneira fatiada, dividindo o tema entre as duas Casas Legislativas. (Reuters)