Carlos Viana defende o rito das MPs no Congresso previsto pela Constituição

O senador mineiro Carlos Viana (Podemos) concorda com o também mineiro e presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), que o rito das Medidas Provisórias (MP) no Congresso Nacional deve voltar ao modelo previsto pela Constituição. Para ele, é preciso prosseguir com o diálogo e encontrar um entendimento que interesse ao País, sob a pena de os projetos não serem apreciados pela Casa Alta e perderem a validade.

Em entrevista exclusiva ao DIÁRIO DO COMÉRCIO, Viana ressaltou que o modelo do parlamento brasileiro prevê a chamada bicameralidade e que a Câmara dos Deputados precisa aceitar que o Senado também pode alterar projetos.

“Não existe nenhuma obviedade ou lógica de que uma medida provisória comece a tramitar pela Câmara – como prevê a Constituição – e fique lá por 90 dias, chegando ao Senado faltando dois ou três dias para vencer. Isso é uma questão de boa relação”, disse.

Desde o início da atual legislatura, há um impasse entre os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), e do Senado, sobre a tramitação das MPs. A Constituição determina que toda medida provisória seja examinada por uma comissão mista composta por senadores e deputados, antes de seguir para os plenários da Câmara e do Senado. Essas comissões são compostas por 12 deputados e 12 senadores. O modelo também prevê o revezamento da relatoria das MPs entre as duas Casas.

Acontece que, com a pandemia de Covid-19, o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou o Congresso a pular a etapa das comissões mistas na análise de MPs enquanto durasse a emergência sanitária. No início deste ano, Pacheco determinou o retorno do modelo original das tramitações. 

Agora, Lira propõe que a composição das comissões siga o princípio de proporcionalidade, de três deputados para cada senador. Os líderes das Casas também discutem o estabelecimento de um prazo para a análise de MPs pelas comissões mistas.

Para Viana, a Câmara continua entendendo, por meio de seu presidente, que a Casa tem a destinação dos projetos, uma vez que a Constituição diz que a tramitação começa pela Casa Baixa. E para mudar isso, seria necessário chamar uma nova constituinte. “Uma coisa é o que a gente quer, outra é a realidade. E a realidade do Brasil é que o Senado também é uma Casa que pode mudar projetos e a Câmara tem que aceitar isso”, reforçou.

Em relação ao diálogo entre Lira e Pacheco, o senador mineiro avaliou que o presidente do Senado é muito preparado e tem uma característica política muito forte para o diálogo. E que o presidente da Câmara possui uma posição política enérgica, de imposição, mas que é preciso sentar à mesa e buscar um meio termo.

BR-381

Outro assunto que tem sido acompanhado de perto pelo parlamentar é a concessão da BR-381. Viana foi um dos principais interlocutores da pauta com o governo anterior e segue atento aos trâmites para tirar o projeto – que se arrasta por décadas – do papel.

O projeto da concessão do trecho que liga Belo Horizonte a Governador Valadares, no Vale do Rio Doce, segue em análise pelo Tribunal de Contas da União (TCU) desde setembro do ano passado. O Tribunal disse que não há previsão de data para julgamento da peça em Plenário. Mas, o senador disse à reportagem que espera que o parecer do ex-colega de bancada no Congresso e agora ministro e relator do projeto, Antonio Anastasia, seja pela aprovação do edital. Restando, então, apenas a formalização por parte da Corte.

“Agora é só o novo governo ir ao mercado buscar os interessados na rodovia e vamos ter condições de uma estrada melhor e, inclusive, com prazos de duplicação. Se eles repetirem o que fizeram com a privatização do metrô de Belo Horizonte e derem sequência ao que já está proposto, acredito que vá avançar e vamos ver acontecer”, sinalizou.

Há duas semanas, a deputada federal Rosângela Reis (PL) postou um vídeo em suas redes sociais ao lado do Ministro dos Transportes, Renan Filho, falando sobre a duplicação da chamada “Rodovia da Morte”. No vídeo, Renan Filho afirmou que o edital será lançado ainda no primeiro semestre de 2023 e que o assunto tem sido cobrado diretamente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).