Centrão articula manobra para burlar teto de gastos

Brasília – Parlamentares do centrão articulam uma mudança na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022 para burlar o teto de gastos e conseguir ampliar despesas ainda neste ano, no apagar das luzes da gestão de Jair Bolsonaro (PL).

A medida é central para destravar emendas de relator, instrumento usado como moeda de troca nas negociações políticas entre Planalto e Congresso. Mas também é de interesse do atual governo, uma vez que a perspectiva de um novo bloqueio no Orçamento pode impor um apagão nos ministérios no último mês do ano.

Ainda não está claro quanto a proposta pode liberar em espaço no Orçamento deste ano. Se o valor for abaixo do total bloqueado, a tendência é que haja uma disputa entre Executivo e Congresso para ver quem será beneficiado.

O governo tem hoje cerca de R$ 10,5 bilhões bloqueados, dos quais R$ 2,6 bilhões incidem sobre ministérios. O valor restante (R$ 7,87 bilhões) recai sobre as emendas de relator – bloqueio que irritou o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que controla boa parte da distribuição dessa verba.

O diagnóstico preliminar do governo é de que não só inexiste qualquer folga para liberar recursos, mas que seria necessário impor uma trava adicional de R$ 5,6 bilhões para assegurar o cumprimento do teto -regra fiscal que limita o crescimento das despesas à variação da inflação. Isso deixaria os ministérios com apenas R$ 3,8 bilhões para gastar até o fim do ano.

A articulação dos membros do centrão busca evitar o novo bloqueio e criar espaço para a liberação das emendas.

A manobra introduz na LDO uma série de dispositivos para descontar despesas do teto de gastos ou alterar o cronograma de despesas obrigatórias, redistribuindo “sobras” dentro do limite para outras despesas.

Avaliação técnica

Técnicos experientes ouvidos sob reserva avaliam que a proposta busca “inaugurar interpretações criativas” sobre o funcionamento do teto de gastos, ou simplesmente burlar o limite.

O projeto de lei originalmente só alterava a data-limite para abertura de novos créditos no Orçamento. O relatório com as mudanças é do deputado AJ Albuquerque (PP-CE), correligionário do presidente da Câmara e do ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira. A reportagem não conseguiu contato com o parlamentar.

Um dos trechos do parecer desconta do teto de gastos os ajustes referentes a despesas primárias que são empenhadas no fim de um ano, mas só têm impacto financeiro no início do exercício seguinte – como ocorre com a folha de pagamento de servidores e da Previdência Social.

O empenho é a primeira fase do gasto, quando o governo assume o compromisso de efetuar aquele pagamento. No caso dos salários e benefícios, o empenho é feito em dezembro, mas parte do desembolso só ocorre em janeiro, conforme o cronograma das folhas. A proposta prevê que a diferença proporcionada por esses ajustes não precisa ser contabilizada.

“Também se buscou afastar o risco de interpretação de que a necessidade orçamentária de despesas sujeitas ao teto, em que o relatório prevê ajustes de caixa/competência, deve ser atendida mediante abertura de crédito compensada com cancelamento de despesas, resultando em maior bloqueio de dotação dos órgãos, hoje em patamar crítico”, diz o texto.

(Idiana Tomazelli, Thiago Resende e Marianna Holanda)