CMBH autoriza empréstimos de até R$ 2,5 bilhões para a PBH

A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou em 1º turno, nesta quinta-feira (5), os PLs 901/2024, 935/2024 e 991/2024, de autoria do prefeito Fuad Noman, que autorizam a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) a contratar empréstimos em torno de R$ 2,5 bilhões. O montante deverá ser aplicado em ações do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), infraestrutura e Recuperação Ambiental e Saneamento.

O PL 901/2024 ainda retornará às comissões para avaliação de uma emenda antes do 2º turno, enquanto os outros dois já podem ser encaminhados para votação definitiva. Os três projetos necessitam do voto favorável de dois terços dos 28 membros da CMBH para aprovação. 

Durante a votação, que contou com oposição da bancada do Partido Novo, o líder de governo, Bruno Miranda (PDT), explicou que os recursos serão destinados a intervenções especialmente nas regiões Norte e Nordeste da Capital, por meio do Programa de Recuperação Ambiental e Saneamento dos Fundos de Vale e Córregos em Leito Natural de Belo Horizonte (Drenurbs) e do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Ao encaminhar voto favorável, Bruno Miranda ressaltou a importância das medidas e pediu o acompanhamento dos colegas, lembrando que os recursos viabilizariam intervenções em áreas periféricas e vulneráveis, nas regiões Norte e Nordeste da cidade.

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“São investimentos que irão possibilitar o tratamento de fundo de vale de bacias de regiões importantes da cidade e ainda avançar na criação do parque linear do Ribeirão do Onça, decisivo para mitigar as inundações naquela região”, avaliou.

Os parlamentares também aprovaram duas propostas relacionadas a alterações no Código de Posturas do Município e no Plano Diretor. O PL 927/2024 (em 1º turno) e o PL 974/2024 (em 2º turno) tratam, respectivamente, da ampliação do rol de produtos vendidos por ambulantes em eventos e da prorrogação de prazos para reconhecimento de parcelamentos do solo e edificações existentes.

Veja para onde serão destinados os valores aprovados pela CMBH para a PBH

• Projeto de Lei 901/2024 – autoriza a Prefeitura a contratar operação de crédito até o limite de R$ 1.098.600.000,00 com a Caixa Econômica Federal ou outra instituição financeira, seja ela nacional ou internacional, com ou sem garantia da União. De acordo com a proposição, os recursos serão aplicados em ações definidas no Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), com uma subdivisão de direcionamento do crédito para cinco eixos: moradia, mobilidade, saneamento, Pampulha e áreas de risco.
• Projeto de Lei 991/2024 autoriza a contratação de operações de crédito até R$ 293.317.817,00 com a Caixa ou outra instituição, porém, com garantia da União. Na proposta, o valor se destina a melhorias na infraestrutura de drenagem, gestão dos recursos hídricos e implantação de projetos de mobilidade sustentável.
• Projeto de Lei 935/2024 autoriza a PBH a contratar operações de crédito externo, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) ou com outra instituição financeira, com garantia da União, até o valor de US$ 204 milhões (cerca de R$ 1,2 bilhão). De acordo com o Executivo municipal, os recursos se destinam à 2ª etapa do Programa de Recuperação Ambiental e Saneamento dos Fundos de Vale e Córregos em Leito Natural de Belo Horizonte (Drenurbs).

Saiba como ficou a votação dos três PLs

Projeto de Lei 901/2024

• 33 votos pela aprovação
• 3 contra

Projeto de Lei 991/2024

• 36 votos pela aprovação
• 3 contra

Projeto de Lei 935/2024

• 35 votos pela aprovação
• 3 contra