CMBH executou 16,8% do orçamento anual

No 1° quadrimestre deste ano, a Câmara Municipal de Belo Horizonte executou R$ 66,9 milhões, o que representa 16,8% do orçamento de R$ 399 milhões fixados para 2023. A informação faz parte do relatório que foi apresentado ontem pelo presidente da Casa Gabriel Azevedo (sem partido) em audiência pública da Comissão de Orçamento e Finanças.

O parlamentar destacou que o bom uso dos recursos públicos fica demonstrado pelo fato de a Câmara ter executado menos de 17% de seu orçamento em período referente a 33% do ano. Ainda conforme Azevedo, a economia de recursos pelo Legislativo permite a devolução de milhões de reais aos cofres municipais, garantindo, por exemplo, verba necessária ao subsídio que permitirá a redução da tarifa de ônibus de R$ 6,00 para R$ 4,50.

“Graças ao fato de que com um terço do ano nós só gastamos 16,8% do previsto é que R$ 120 milhões podem voltar para os cofres públicos para a passagem de ônibus voltar a R$ 4,50. Se não fosse a Câmara Municipal completando o dinheiro do subsídio, passagem seria de R$ 5,50 a R$ 5”, explicou.

Ainda de acordo com Azevedo, a execução de 16,8% do orçamento nos primeiros quatro meses do ano representa uma porcentagem inferior à que foi gasta por outros legislativos municipais, o que demonstra o compromisso com a boa gestão dos recursos públicos pelos parlamentares da capital mineira. “Vá a São Paulo e veja se há devolução de dinheiro nesta monta, Rio de Janeiro… Compare Belo Horizonte com outras capitais porque em política é muito importante comparar”, afirmou Gabriel.

“Defeitos temos muitos, perfeitos não somos, mas a gente se dedica sempre aqui para usar o dinheiro do povo com responsabilidade, sem desperdício e sem corrupção”, salientou o presidente.

Execução

Conforme relatório simplificado de prestação de contas referente aos meses de janeiro a abril de 2023, foi executada, neste período, 21,9% da despesa fixada em R$ 269,5 milhões para gastos com pessoal em 2023. Já com terceirização foram executados R$ 4,1 milhões no 1º quadrimestre, o que representa 7,6% do total de 54,8 milhões fixados para a área em 2023.

Em relação a serviços, foram executados, nos quatro primeiros meses do ano, 7,4% dos R$ 46,4 milhões fixados para a área. No que diz respeito a atividades de custeio, as despesas executadas ficaram em R$ 241,5 mil, o que representa 10,1% do total fixado para a área em 2023.

Azevedo também destacou que as obras da Praça da Constituição, localizada em frente à Câmara Municipal, ocorrem sem nenhum custo para os cofres públicos: tanto o projeto paisagístico quanto a execução da reforma em andamento foram doadas ao Poder Legislativo. A ideia é que a praça que a cidade vai ganhar, associada a outras iniciativas como a reabertura do Refeitório Popular e a exposição de obras de arte na CMBH, traga mais pessoas para a Casa. “O parlamento não pode ser um lugar só da burocracia, tem que ser um lugar da efervescência social”, afirmou o presidente.

Cooperação técnica

O presidente Gabriel anunciou que será assinado, no dia 5 de junho, um termo de cooperação entre a Câmara Municipal e o Tribunal de Contas da União (TCU) para que seja assegurada cooperação técnica, intercâmbio de informações, experiências e tecnologias. O intuito da iniciativa inédita é contribuir para a melhoria da gestão pública, fomentando a transparência e o bom uso dos recursos. Na ocasião estará presente na sede do Poder Legislativo o ministro do TCU Antonio Anastasia.

Atividades legislativas

No 1º quadrimestre do ano foram votados 158 projetos de lei diferentes, nove projetos de resolução e três propostas de emenda à Lei Orgânica. Além disso, foram aprovadas 147 indicações e 21 moções.

Também de janeiro a abril foram realizadas 29 reuniões ordinárias de Plenário com quórum e oito extraordinárias. Tanto o número de proposições apreciadas quanto a quantidade de reuniões com quórum para discussão e votação demonstram o bom trabalho desenvolvido pelo Legislativo mMnicipal. Os projetos em tramitação da Câmara foram reduzidos de 683 para menos de 150.

Também as atividades das comissões permanentes fizeram parte da prestação de contas da Câmara. Elas foram responsáveis pela realização de 28 audiências públicas nos quatro primeiros meses do ano. Outro destaque diz respeito às visitas técnicas: 250 desses eventos estão listados na prestação de contas do 1º quadrimestre no que se refere às 10 comissões permanentes da Casa. (Com informações da CMBH)