CMBH retira 341 projetos de tramitação
Com o objetivo de priorizar a qualidade dos projetos de lei (PLs) ao invés da quantidade, além da função fiscalizadora da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), o presidente da Casa, Gabriel Azevedo (sem Partido), está trabalhando para reduzir o número de projetos em tramitação. Até o momento, dos 597 projetos que estavam tramitando, 341 foram retirados da pauta, o que representa uma redução de 57,11%.
A redução dos PLs é uma das principais medidas anunciadas pelo presidente da Câmara e o objetivo é chegar até o final do ano com apenas 50 projetos em tramitação.
De acordo com os dados da CMBH, uma semana depois de iniciadas as atividades legislativas de 2023, o que ocorreu no dia 1º de fevereiro, 341 dos 597 projetos que estavam tramitando foram retirados da pauta.
Do total, 488 projetos eram de autoria individual e foram retirados 311. Até o momento, também foram excluídos 30 projetos de lei dos 109 apresentados com autoria múltipla. Ainda tem 36 projetos vindos da Prefeitura, que também serão avaliados. A ideia é ter, até o final do ano, apenas 50 em tramitação simultânea, reduzindo em 92% o volume.
Os dados da CMBH mostram que o parlamentar com maior número de projetos é Léo Burgês (União), com 121, mas já foram retirados 87. Além disso, o vereador renunciou ao mandato nesta semana.
Com 67 projetos em tramitação, o vereador Jorge Santos (Republicanos) retirou 48; Fernando Luiz (PSD) abriu mão de 44 dos 57 assinados por ele; Bim da Ambulância (Avante) retirou 22 de 28; e Marilda Portela (Cidadania), com 39, excluiu 28 projetos. Irlan Melo (Patri) comunicou a retirada de 15 projetos de sua autoria.
Todos os projetos retirados não causarão problemas e nem prejuízos à população. A retirada dos projetos foi feita em acordo com os membros da Casa, e somente os projetos de lei inconstitucionais, ilegais, desnecessários e sem efetividade foram suspensos.
Em nota, o presidente da CMBH, Gabriel Azevedo, explicou que é mais interessante ter em tramitação bons projetos e que sejam relevantes para a população da Capital, do que um grande volume que não apresentará resultados relevantes. A redução dos PLs não afeta os projetos constitucionais, legais e que possam trazer benefícios para a população.
“A redução da quantidade de projetos em tramitação é uma questão de bom senso. É preciso parar com essa ideia de que um bom parlamentar é aquele que faz muitos projetos. Não é verdade. Um bom parlamentar é aquele que faz bons projetos. Não precisamos de leis que não fazem efeito, apenas para inflar números. É evidente que projetos constitucionais, legais e importantes para segmentos da sociedade não serão retirados”.
Papel fiscalizador
Com a redução dos projetos em tramitação, o plano do presidente da CMBH é ampliar o papel fiscalizador do Poder Legislativo.
“O que estamos fazendo é mudar o foco de discussões pouco relevantes para cumprir o papel fiscalizador do Legislativo, afinal, temos um orçamento de R$ 15 bilhões para fiscalizar”, explicou.
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