Brasília – No seu 52º dia de atividade, a CPI da Pandemia já tem a primeira lista de 14 nomes de testemunhas que passarão à condição de investigados. Entre eles, estão o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga; seu antecessor na pasta, Eduardo Pazuello; e o ex-ministro das Relações Exteriores Ernesto Araújo.

Também estão na relação o ex-secretário-geral do Ministério da Saúde Antônio Elcio Franco Filho; a secretária de Gestão do Trabalho da Saúde, Mayra Pinheiro; a coordenadora-geral do Programa Nacional de Imunizações (PNI), Francieli Fontana Fantinato; o secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde, Hélio Angotti Neto; o ex-assessor do presidente da República Arthur Weintraub; o ex-secretário de Comunicação da Presidência da República Fabio Wajngarten; e o ex-secretário de Saúde do Amazonas Marcellus Campêlo.

Compõem a lista ainda nomes que são apontados como membros do “gabinete pararelo” de assessoramento ao presidente da República Jair Bolsonaro: o empresário Carlos Wizard Martins, a médica Nise Yamaguchi, o médico Paolo Zanotto e o tenente-médico da Marinha Luciano Dias Azevedo.

A lista foi divulgada pelo relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL), em entrevista coletiva na sexta-feira (18). O senador afirmou que novos nomes poderão ser inseridos semanalmente e que “respostas precisam ser dadas com relação ao número de mortes que poderiam ter sido evitadas”.

“Temos a transformação de algumas pessoas que estiveram na CPI prestando depoimentos como testemunhas, na sua reclassificação para investigados. Esse é um momento importante da investigação. Com relação a essas pessoas, contra as quais já acessamos provas e indícios, precisamos mudar o patamar da investigação”, expôs o relator.

Isso é bom para a investigação e bom também para a segurança jurídica do próprio investigado, segundo o senador, porque a partir da declaração dessa condição, os investigados passam a ter direito a informações e acesso às provas e aos indícios que estão sendo juntados no processo investigatório:

“Do ponto de vista dos depoimentos, não [é bom para a investigação]. Sempre vamos ter mais facilidade para ouvir as pessoas como testemunha, porque o próprio Supremo Tribunal Federal (STF) tem encaminhamentos diferentes com relação ao depoimento do investigado e ao depoimento da testemunha.

Depoimentos – A maior parte dos investigados já prestou depoimento à CPI, sendo esse um dos critérios para a definição da relação dos nomes, de acordo com o relator. Na lista está o atual ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, que prestou depoimentos ao colegiado nos dias 6 de maio e 8 de junho.

“Colocamos o ministro Queiroga, que teve uma participação pífia na CPI no seu primeiro depoimento, quando tentou dizer que teria a autonomia que faltou a Nelson Teich e a Luiz Henrique Mandetta. Os fatos logo demonstraram o contrário: ele defendeu a vacinação, e o presidente [Jair Bolsonaro], no dia seguinte, disse que iria lhe encomendar um decreto para minimizar a utilização das máscaras”, disse.

Pesam ainda contra o ministro, segundo Renan, o fato de lote de vacina, cuja negociação foi comandada por Queiroga, ter sido adquirido 20% mais caro que o contrato anterior.

Segundo Renan, Queiroga defendeu também em contato com a OMS o “tratamento precoce”, com prescrição da cloroquina, e teria “mentido” novamente dizendo que no Brasil esse tratamento tinha apresentado eficácia de 70%.

Na quinta-feira (17), os senadores aguardavam a presença do empresário Carlos Wizard, que não compareceu, apesar de ter obtido liminar no STF para permanecer calado. Fecham a lista de investigados os médicos Paolo Zanotto e Luciano Dias Azevedo. (Agência Senado)

Trabalhos da comissão entram em nova fase

Brasília – A CPI da Covid entra agora em uma terceira fase de investigações. O colegiado já tem por certo que houve cumplicidade criminosa entre agentes privados e públicos para favorecimento.

“Uma “perna” disso é a atuação, inclusive com crimes de advocacia administrativa, em favorecimento de empresas privadas. Quem foi beneficiado: é nessa seara que começaremos a entrar nesta semana” explica o vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Mais da metade das vertentes das investigações já estão comprovadas, segundo o relator da CPI, senador Renan Calheiros (MDB-AL).

“Nós já ouvimos 29 depoentes. Temos documentos, testemunhos, vídeos e muitas provas. Temos ainda prazos e outras linhas da investigação que precisam ser levados a cabo”, afirmou que Renan, ao complementar que a CPI tem aprovação de 60% da população brasileira.

Entre informações a serem investigadas, está a atuação da rede de hospitais federais no Rio de Janeiro, conforme depoimento prestado na quarta-feira (16) à CPI pelo ex-governador do estado Wilson Witzel.

“Não sabemos ainda se são totalmente verdadeiras as informações de que há ali um grande negócio que se perpetua no tempo, em detrimento da saúde dos cariocas”— disse Renan.

Habeas corpus X STF – O relator explicou que a CPI aguarda a decisão do STF para definir a competência ou não do colegiado para investigar os governadores de estado. Dessa forma, mesmo diante das evidências do caos vivido em Manaus, não há como inserir ainda o governador do Amazonas, Wilson Lima, na lista de investigados, segundo Renan. O gestor estadual obteve habeas corpus no Supremo para não comparecer diante dos parlamentares no dia 10 de junho.

“Aguardamos a decisão do STF para que possamos avançar ou não sobre essas investigações, sobretudo sobre essa [do Amazonas], porque o estado é um fato determinado de investigação da CPI”.

Randolfe complementou que essa não é uma questão de conteúdo, mas de forma. “As autoridades do Amazonas já constam como investigadas, mas tem o impasse no âmbito do STF. Ao passo que a Suprema Corte concluir que é competência da CPI avançar sobre os governadores, isso será incluído na condução das investigações”, afirmou .

Assim como o gestor do Amazonas, outros oito governadores convocados pela CPI acionaram o STF para pedir a suspensão de “qualquer ato da CPI da Pandemia referente à convocação para depoimento de governadores de estado e do Distrito Federal”. A relatora também é a ministra Rosa Weber, que ainda não se manifestou sobre esse pedido.

“Com relação às decisões do STF, tanto para o deferimento das quebras de sigilo dos investigados quanto com relação ao comparecimento ou não para os depoimentos, estamos plenamente satisfeitos. Elas não colocam dificuldades à investigação”, pondera Renan.

O STF também possibilitou esclarecer, segundo o relator, que as testemunhas obrigadas a comparecer devem responder sobre fatos de que tenham conhecimento, apesar de não serem obrigadas a falar sobre aqueles que as incriminem (caso obtenham habeas corpus para isso). (Agência Senado)