Colnago descarta um plano B para o Auxílio Brasil

Brasília – O novo secretário especial do Tesouro e Orçamento, Esteves Colnago, descartou na sexta-feira (29) que haja outra solução trabalhada pelo Ministério da Economia que não a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios para viabilizar o Auxílio Brasil com benefício mínimo de R$ 400s por família.

“Ministério da Economia não trabalha com outra opção que não seja discussão do texto da PEC dos Precatórios”, disse ele ao ser questionado sobre a possibilidade do estado de calamidade ser decretado, o que abriria espaço para despesas extraordinárias serem bancadas fora do teto de gastos, um expediente que foi utilizado durante a pandemia.

Colnago, que assumiu o cargo após o pedido de demissão de Bruno Funchal, defendeu em sua primeira coletiva de imprensa no cargo que a PEC dos Precatórios não altera a trajetória fiscal do país.

Ele disse ainda que, do espaço de R$ 91,6 bilhões  aberto pela PEC no Orçamento de 2022, sobram cerca de R$ 10 bilhões sem destinação específica, após excluídos o impacto de gastos como R$ 50 bilhões para reforço ao Auxílio Brasil e R$ 24 bilhões para atualização de gastos previdenciários em função da inflação mais alta.

O Ministério da Economia projetou na sexta-feira (29) que a aprovação da PEC dos Precatórios abrirá espaço para despesas discricionárias de R$ 91,6 bilhões em 2022 caso aprovada pelo Congresso, valor cerca de 10% superior ao montante que vinha sendo ventilado.

Ao reformular o texto, o relator da PEC, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), estimou folga adicional de cerca de R$ 83 bilhões no Orçamento de 2022.

Em apresentação, o Ministério da Economia afirmou que a prioridade de atendimento, a partir da PEC, será para o ajuste dos benefícios vinculados ao salário mínimo, elevação de outras despesas obrigatórias, estruturação do Auxílio Brasil, atendimento a despesas de vacinação contra a Covid-19, além das vinculações do teto aos demais poderes e subtetos.

Segundo a pasta, haverá uma margem de R$ 47 bilhões decorrente da mudança na metodologia de correção do teto de gastos, com outros R$ 44,6 bilhões sendo abertos pela imposição de uma trava ao pagamento anual de precatórios.

Déficit primário – A projeção da equipe econômica é que, com a PEC, o déficit primário em 2022 subirá para 1,4% do Produto Interno Bruto (PIB), ante percentual de 0,5% que era esperado sem a proposta.

Para a dívida bruta, por outro lado, a perspectiva é que feche 2022 em 81% do PIB, ante 80% no cenário sem a PEC. Já em relação à despesa primária, a perspectiva é de que responda por 18,4% do PIB em 2022, contra 17,5% sem as mudanças da PEC.

Dos R$ 47 bilhões que serão liberados pela alteração na janela de correção da regra do teto -IPCA de janeiro a dezembro do ano anterior, em substituição ao período de 12 meses encerrados em junho do ano anterior -, R$ 45 bilhões  serão para o Executivo e R$ 2 bilhões para os demais poderes, além de Ministério Público e Defensoria Pública da União.

O Executivo terá R$ 39 bilhões para alocar livremente, já que R$ 6 bilhões serão direcionados conforme subvinculações que existem no Orçamento, sendo R$ 3,9 bilhões para a saúde, R$ 1,8 bilhão para educação e R$ 300 milhões para emendas individuais parlamentares

O secretário do Orçamento Federal, Ariosto Culau, afirmou que a mudança de metodologia para o cálculo do teto de gastos na PEC dos Precatórios abriria um espaço orçamentário de R$ 38,5 bilhões  neste ano, mas destacou que o próprio texto da proposta limita esse aumento a R$ 15 bilhões neste ano.

Segundo Culau, esses R4 15 bilhões poderão ser utilizados, após a aprovação da PEC, mas desde que relacionados ao atendimento de despesas de vacinação contra a Covid-19 ou a ações emergenciais e temporárias de caráter socioeconômico.

Ele defendeu ainda que, apesar das mudanças propostas para a regra do teto, os fundamentos da regra “estão plenamente mantidos”, com a existência de um limite para despesas.

Ministro do TCU propõe suspensão de teto

Brasília – O governo federal deveria poder suspender o teto de gastos constitucional temporariamente para ter espaço para despender os recursos necessários para sair da crise econômica provocada pela pandemia de coronavírus, disse um ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) à Reuters.

Augusto Nardes, cuja revisão de gastos do governo da então presidente Dilma Rousseff apontou que ela havia violado a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o que encaminhou seu impeachment em 2016, disse que a crise atual é tão séria que o Congresso deveria suspender o teto de gastos.

“O Brasil está vivendo uma guerra social decorrente da pandemia, então o Congresso Nacional deveria avaliar essa circunstância de crise econômica e deveríamos ter um pacto de um mínimo de três anos para a retomada do crescimento da economia. O Congresso deveria liderar isso”, disse Nardes em uma entrevista concedida na noite da última quinta-feira.

Seus comentários engrossam um coro em Brasília que pede menos restrições aos dispêndios do governo, mesmo entre aqueles que antes mantinham a linha da disciplina fiscal. A guinada tem abalado os mercados, levou secretários do Ministério da Economia a se demitirem e forçou o Banco Central a intensificar o ciclo de aperto monetário mais agressivo do mundo.

Michel Temer, o sucessor de Dilma, emendou a Constituição para limitar o crescimento do gasto anual com a inflação. Mas como a economia brasileira encolheu 4,1% no ano passado, o governo do presidente Jair Bolsonaro está correndo para encontrar uma maneira de aumentar o valor do novo Auxílio Brasil, que está substituindo o Bolsa Família.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, sugeriu um relaxamento do teto de gastos, e aliados do Congresso propõem uma legislação que permita quase R$ 100 bilhões de dispêndio adicional no ano que vem.

“A lei do teto não pode ser mantida diante de uma guerra social que estamos vivendo, mas quem decide isso é o Congresso Nacional”, disse Nardes. “Os japoneses, os americanos, os ingleses já estão fazendo isso, estão se endividando para sair da crise”, acrescentou.

Enquanto o governo dos Estados Unidos está investindo US$ 3 trilhões, o Brasil está investindo somente R$ 60 bilhões em infraestrutura, destacou Nardes. O Japão está gastando mais, mesmo com uma dívida pública de 200% do Produto Interno Bruto (PIB), enquanto a dívida brasileira é de menos de 100% do PIB, argumentou o ministro do TCU.

Ainda na quinta-feira, Nardes disse que propôs um pacto nacional sobre a questão aos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco.

Quanto à recente ideia de Bolsonaro sobre a eventual privatização da Petrobras, Nardes disse que concorda em tese.

O TCU analisaria qualquer movimentação para vender a participação governamental na Petrobras, como faz com todas as concessões públicas do país, disse ele, acrescentando que existe uma necessidade clara de diminuir o tamanho da estatal de gás e petróleo.

“Nós não podemos ter dúvidas mais em relação à necessidade de diminuir o tamanho de Petrobras”, disse.

“Não tem como manter uma estrutura gigantesca, porque o petróleo é uma coisa finita e a tendência em curto espaço de tempo, pode ser 10, 15, 20, 30 anos, é acabar com a utilização do petróleo”, disse ele.