Comissão na CMBH avalia suspensão do reajuste de ônibus na Capital

A comissão especial criada na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) para analisar o projeto que suspende o aumento das passagens de ônibus na capital mineira iniciou, na segunda-feira (10), os seus trabalhos. Na primeira reunião, o vereador Irlan Melo (Republicanos) foi designado como presidente e José Ferreira (Podemos) será o relator da proposta.

O Projeto de Resolução (PR) 61/2025 foi apresentado por 16 vereadores que pretendem reverter o reajuste aplicado nas passagens desde 1º de janeiro. Com o aumento, as tarifas das linhas convencionais passaram de R$ 5,25 para R$ 5,75. Já as circulares e alimentadoras, que antes custavam R$ 5,00, agora custam R$ 5,50.

Um dos autores do projeto, o vereador Wili dos Santos (Vile) (PL) argumenta que, “pelo princípio da modicidade tarifária nos contratos administrativos, impõe-se que o serviço público seja remunerado através de preços acessíveis aos usuários”.

De acordo com a justificativa do PR, o reajuste concedido, em torno de 10%, não é razoável, já que está muito acima de índices oficiais de medição da inflação, como o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que teve alta acumulada de 4,71% entre janeiro de dezembro de 2024. “O objetivo da atividade administrativa não pode ser o acúmulo de lucro, cujo foco diz respeito aos empreendimentos econômicos de viés capitalista. O que se deve buscar, no caso da atuação do Poder Público, é a boa gestão dos serviços”, ressalta o texto. 

Tramitação

O próximo passo da comissão é a apreciação do parecer que será redigido pelo vereador José Ferreira. Caso não haja parecer em 15 dias úteis, poderá ser apresentado requerimento assinado por 2/3 dos membros da Casa para que o PR seja incluído na pauta do Plenário sobrestando (trancando) as demais proposições. Por ser um projeto de resolução, a medida, que tem eficácia de lei ordinária, não depende da sanção do Executivo e entra em vigor assim que for promulgada e publicada pelo presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte.

Ônibus na mira

Em meados de fevereiro, a Câmara Municipal aprovou também a criação de uma Comissão Especial de Estudo para debater a revisão do contrato de concessão dos serviços de transporte público pelo Município. A próxima licitação está prevista para 2028 e a ideia é discutir e propor mudanças ao modelo atual, criticado por não atender de forma satisfatória à população.  (Com informações da CMBH)