Complexidade legal do País é entrave

O relatório que examina a dificuldade de aderir aos regulamentos comerciais em 84 países, realizado pela TMF Group, o Brasil é o segundo país mais complexo da América Latina, atrás apenas da Argentina, que lidera o ranking, e o sétimo em escala global.
A posição do País não é uma surpresa, uma vez que a economia em grande e rápida evolução continua a causar problemas para os operadores de negócios, responsáveis por formalizar contratos e elaborar estratégias para aumentar a participação no mercado. Embora não tenha havido mudanças em grande escala nos últimos meses, os procedimentos de registro de empresas na juntas comerciais, Receita Federal e nas prefeituras aumentaram a quantidade de burocracia no País.

Além disso, a situação política marcada por escândalos, combinada com eleições iminentes, indicam um futuro bastante incerto da complexidade econômica do Brasil – o que foi mais um dos motivos que deixaram o país em 2º lugar na região e em 7º lugar globalmente.

Ao analisar a complexidade nas Américas, o índice respeita as características próprias de cada região: América do Norte, Central e do Sul. A América do Norte implementou uma infraestrutura de conformidade digital (em termos de regulamentação e sistemas) que suporta um alto grau de transparência. No entanto, essa transparência aumenta a complexidade, pois informações significativas devem ser reunidas, coletadas e fornecidas por empresas multinacionais.

Como resultado, os Estados Unidos da América (55º lugar) e o Canadá (63ª posição) alcançam o meio da tabela do ranking, sugerindo que qualquer redução na complexidade proporcionada pela digitalização é compensada por um aumento da carga regulamentar.

Em contraste, a América do Sul tem desfrutado de menos investimento em infraestrutura digital e, em termos gerais, os processos em toda a região tendem a ser mais burocráticos do que o vizinho norte-americano. Além disso, as jurisdições na região também estão sujeitas à conformidade regulamentar global, o que explica países da América Sul, como Argentina, Brasil, Uruguai, Peru e Venezuela, estarem nas cinco primeiras posições do ranking da América Latina, respectivamente.

Já no caso da América Central e do Caribe, a região tem sofrido com a imprensa internacional negativa que trouxe camadas de complexidade para ilustrar as associações negativas de reputação de fazer negócios em países que não respeitam ou implementam altos padrões globais. Embora não seja esse o caso e foi constatado que a maioria dos países construiu um forte conjunto de princípios e marcos legais, é natural que leve mais tempo para reconstruir a credibilidade e o propósito de uma perspectiva internacional.

Para o presidente da TMF Brasil, Marco Sottovia, o quadro geral de complexidade está longe de ser uniforme. “Vale destacar que a forma como os regulamentos são implementados difere de país para país. No caso do Brasil, o fato de ser o segundo país da América Latina em termos de complexidade reforça o enorme movimento das empresas em reestruturarem sua área de compliance e serem mais transparentes, após o período conturbado vivido. E essa retomada afeta diretamente no nível de complexidade, deixando o mais alto”, ressalta.