Confira a pauta prioritária da Câmara Municipal de Belo Horizonte para junho

O Colégio de Líderes da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) definiu nesta segunda-feira (27) as prioridades da pauta do Legislativo em junho. Entre os temas que devem ser analisados está o reconhecimento do táxi-lotação como transporte público. Além disso, uma proposta que pode mudar o marco zero da Capital deverá entrar na pauta.

O Projeto de Lei (PL) 669/2023 dispõe sobre o reconhecimento do serviço de táxi-lotação como transporte público coletivo em Belo Horizonte. De acordo com os autores, este reconhecimento se faz necessário para que o subsídio destinado pelo Executivo ao transporte público chegue também aos motoristas que prestam o serviço de táxi lotação. Responsáveis por transportar 10 mil passageiros por dia, eles alegam inviabilidade econômica e risco de encerrar as atividades.

A proposta, que tramita em 1º turno, é assinada pelos vereadores Irlan Melo (Republicanos), Cida Falabella (Psol), Ciro Pereira (Republicanos), Claudio do Mundo Novo (PL), Cleiton Xavier (MDB), Henrique Braga (MDB), Iza Lourença (Psol), Jorge Santos (Republicaos), Reinaldo Gomes Preto Sacolão (DC), Sérgio Fernando Pinho Tavares (MDB) e Wanderley Porto (PRD).

O PL 607/2023, do vereador Reinaldo Gomes Preto Sacolão (DC), que determina que todos os assentos dos ônibus de BH sejam destinados aos idosos, mulheres gestantes ou com crianças de colo e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, também está na lista de prioridades. No texto, que pode ser votado em 2º turno, o vereador justifica que, apesar de os veículos já terem alguns assentos preferenciais, “é notório que, além de não serem suficientes, os assentos disponíveis são ocupados por jovens, ou pessoas em perfeitas condições de seguir o seu trajeto de pé”.

Também pode ser votado, em definitivo, o PL 676/2023, que torna obrigatória a fixação do número de WhatsApp da Superintendência de Mobilidade Urbana (Sumob) no interior dos ônibus. De autoria dos vereadores Wanderley Porto (PRD), Fernando Luiz (Republicanos), Marcos Crispim (DC) e Rubão (Podemos), a proposta de deixar em local visível o número de WhatsApp no interior dos coletivos “estimula a participação ativa dos cidadãos na fiscalização e no aprimoramento do serviço”, encorajando os usuários a reportarem suas experiências e a contribuir com sugestões para aprimorar o sistema.

Além das propostas que tratam do transporte público, os vereadores pediram para que fossem votados projetos de lei que beneficiam pessoas com deficiência.

De autoria da Professora Marli (PP), o PL 721/2023 altera a Lei 11.416/2022 para estabelecer medidas que visam assegurar a acessibilidade da pessoa surda ou com deficiência auditiva a cargo ou emprego provido por concurso público.

Também em 1º turno, pode ser votado o PL 865/2024, do vereador Ciro Pereira, que reconhece a visão monocular como deficiência visual no município.

Em definitivo, ainda deve ser votado o PL 720/2023,  de Bruno Miranda (PDT), que determina a substituição de sinais sonoros nas escolas públicas e privadas, para evitar incômodos às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Marco zero

O PL 710/2023, assinado por Sérgio Fernando de Pinho Tavares (PL), que propõe o reconhecimento do ponto geográfico onde se encontra edificada a Igreja Nossa Senhora da Boa Viagem como Marco Zero do Município, vai à votação definitiva em junho.

As reuniões do Colégio de Líderes acontecem sempre às últimas segundas-feiras do mês para definição, em conjunto, dos projetos que irão à votação em Plenário no mês seguinte. Em junho, serão dois dias para votações: dia 5, em que 15 projetos de lei devem ser analisados; e dia 12, em que será a vez de outros 11.