Consultoria aponta que PEC da Transição pode elevar o déficit primário em 2023

Brasília – A PEC da Transição vai ampliar a dívida pública do País ao liberar novos gastos sem indicar fonte de custeio e tem como ponto crítico a falta de indicação de como o déficit nas contas será equacionado nos próximos anos, apontou a Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara, em relatório produzido para subsidiar parlamentares que analisarão a proposta.

O documento estima que a PEC poderá elevar o déficit primário em 2023 da estimativa atual de R$ 63,7 bilhões para R$ 261,6 bilhões – se aprovada na forma como foi apresentada, e considerando os parâmetros previstos hoje no Orçamento.

Como resultado da medida, a dívida bruta do governo geral como proporção do PIB estimada para 2026 aumenta em 9,6 pontos percentuais, dos atuais 80,2% para 89,8% do PIB.

Diante desse cenário, a consultoria avalia que quanto mais se posterga o ajuste para conter o aumento da dívida, maior será o esforço requerido para recuperar sua trajetória sustentável.

“Hipóteses de afastamento de regras podem existir, mas sempre como exceção amparada por elementos fáticos e acompanhadas de um plano de equilíbrio intertemporal das finanças públicas. Desse modo, o aspecto mais crítico da proposição é a falta de indicação de como será equacionado o aumento do déficit nos próximos anos”, disse.

Apresentada formalmente nesta semana ao Congresso, a PEC da Transição retira da contabilidade da regra do teto até R$ 198 bilhões em 2023, principalmente para o pagamento do Bolsa Família de R$ 600 por família, com adicional de R$ 150 por criança beneficiária. A exceção do programa social à norma fiscal terá validade de quatro anos, pelo texto inicial.

Para a consultoria, a aprovação de emendas constitucionais que flexibilizam a legislação fiscal se justificou no período crítico da pandemia, mas passou a ser usada “como o caminho mais curto para aumentar despesas sem o ônus da identificação da fonte de custeio”.

“Incertezas quanto à solidez e à segurança das regras fiscais têm reflexo negativo na atividade econômica e no investimento. Maiores juros oneram a União ao mesmo tempo que desestimulam investimentos privados produtivos, afetando negativamente o nível de crescimento, emprego e a renda da população”, afirmou.

Após prometer revogar o teto de gastos e repensar o arcabouço fiscal do país, o governo eleito vem sendo cobrado a apresentar sua proposta para o futuro das contas públicas. A apresentação da medida, porém, deve ficar para 2023.

Governo eleito deve formar bloco próprio

Brasília – O novo governo não vai terceirizar sua operação política ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse ontem o deputado eleito Lindbergh Farias (PT-RJ), membro do grupo técnico de “centro de governo” na transição, ressaltando que o PT quer formar um bloco próprio de partidos no Congresso, não um “blocão” sugerido por Lira.

Na terça-feira (29), o PT decidiu anunciar apoio à reeleição de Lira, aliado de Jair Bolsonaro no atual governo, para presidência da Câmara. Para o deputado, porém, a relação será diferente da observada entre o parlamentar e a gestão Bolsonaro.

“Uma coisa é apoiar o Lira, mas a gente quer montar a nossa base. O Lira no governo Bolsonaro era uma espécie de primeiro-ministro, não era só presidente da Câmara, era presidente da Câmara e grande operador político na Câmara dos interesses do governo Bolsonaro. Com a gente vai ser diferente, ele vai ser presidente da Câmara, mas a gente não quer terceirizar a operação política e os projetos de interesse do governo com o Lira”, afirmou.

Por isso, para o deputado, um posto chave para Lula indicar, além do ministro da Fazenda, seria o ministro responsável pela articulação política do novo governo.

Sobre a formação de um bloco de sustentação no Congresso, ele afirmou que o PT buscará formar maioria para votar projetos de interesses do governo eleito.

“O Lira fala muito de um blocão, nós não queremos participar de um bloco com o PL (partido de Bolsonaro)”, afirmou. “Todo governo quando começa monta sua base, discute participação no governo, mas monta sua base. A gente está querendo montar essa base com os partidos que nos apoiaram no segundo turno, com o PSD, União Brasil, MDB. Se a gente monta essa base, é o maior bloco da Câmara.” (Reuters)