CPI dos Fura-Filas: Subsecretária presta esclarecimentos

As chefias de cada subsecretaria e assessorias da Secretaria de Estado de Saúde teriam ficado encarregadas de definir quais seriam os servidores a serem vacinados contra a Covid-19. A afirmação é da subsecretária de Vigilância em Saúde da Secretaria de Estado de Saúde, Janaina Passos de Paula, e foi dada durante testemunho prestado à CPI dos Fura-Filas da Vacinação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) ontem.

Segundo ela, coube às chefias determinar quem seriam seus servidores a serem vacinados e não houve quem conferisse se os critérios para a escolha desses servidores cumpririam a escala de prioridades prevista no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.

“Cada chefia deveria enviar uma planilha com o nome do servidor, os motivos de sua vacinação e a classificação de prioridade. Na área técnica da diretoria de vigilância de agravos transmissíveis, era verificada qual seria a ordem de vacinação dos servidores escolhidos de acordo com o que previa o memorando nº 7, de 15 de fevereiro. Não foi conferido se a escolha dos servidores que foram solicitados para serem vacinados estava seguindo as prioridades do Plano Nacional”, explicou.

Segundo a subsecretária relatou, essa conferência não foi feita porque não foi prevista, partindo-se do pressuposto de que as chefias obedeceriam aos critérios de prioridade do Plano Nacional.

Quando questionada pelo deputado Ulysses Gomes (PT) se ela não deveria ter feito a conferência dos critérios de prioridade, a subsecretária foi taxativa. “Seria humanamente impossível. Não temos pessoal suficiente para isso”, explicou.

O presidente da CPI, deputado João Vítor Xavier (Cidadania), perguntou à subsecretária se alguém dentro da SES teria autoridade para descumprir ou mudar a ordem de prioridades prevista pelo Ministério da Saúde no Plano Nacional de Vacinação. Segundo ela, não. “O Plano estabelece a ordem. Todos nós temos de seguir essa ordem. Se as prioridades não foram respeitadas, isso não deveria ter acontecido”, explicou.

O deputado então manifestou sua revolta. “Se existe uma ordem a ser seguida e todos nós temos de seguir, sem exceção, porque alguém se sentiria no direito de mudar? Por tudo que já apuramos até aqui eu posso afirmar que a ordem não foi seguida. Qual o sentido de alguém que trabalha numa equipe de comunicação, está em teletrabalho e é nível 7 de prioridade ser vacinada antes de uma pessoa na linha de frente, em nível 3?”, disse.

A subsecretária disse não poder afirmar nada por outras subsecretarias ou assessorias da Secretaria de Estado de Saúde, mas pontuou que do ponto de vista técnico e operacional, um servidor da secretaria trabalhando na linha de frente ou em trabalho de campo deveria ser priorizado a um servidor em teletrabalho. “É preciso verificar caso a caso o que aconteceu, com o gestor máximo de cada pasta”, afirmou.

O presidente da CPI afirmou, então, que houve fura-filas e desordem de priorização em meio aos que já eram fura-filas. O relator da comissão, deputado Cássio Soares (PSD), foi enfático em dizer que a fiscalização da escolha das chefias deveria ter sido prevista. (Com informações da ALMG)