Decreto que reconhece a Serra do Curral como bem de relevante interesse cultural do Estado é questionado em audiência

O Decreto 48.443, de 14 de junho de 2022, do governador Romeu Zema (Novo), que reconhece a Serra do Curral como bem de relevante interesse cultural do Estado, não pode ser comparado ao tombamento da serra pelo Estado sugerido na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 67/21. A avaliação é do antropólogo e mestre em Preservação do Patrimônio Cultural pelo Iphan, Rafael Barros.

Em sua opinião, compará-lo ao tombamento é falacioso. “Decreto não tem poder de proteger nada e não pode se sobrepor a uma lei. Foi uma iniciativa de publicidade e marketing em resposta a ações tomadas contra a atividade na Serra do Curral por outras instâncias e aos impactos negativos da mineração”, argumentou durante audiência pública sobre o assunto realizada ontem pela comissão especial criada para analisar a PEC na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

A deputada Ana Paula Siqueira (Rede), que preside a comissão especial, também concordou que o tombamento é mais do que necessário, mesmo com o decreto. “Ele (decreto) é vago. Foi uma iniciativa do governador após iniciativas tomadas pela Assembleia. Precisamos dar continuidade a esse processo e garantir o tombamento efetivo da Serra do Curral”, afirmou.

A aprovação da PEC 67/21, que dispõe sobre o tombamento da Serra do Curral, foi defendida por participantes da audiência pública. Embora tenha sido apresentada há cerca de um ano, a proposta ganhou destaque porque o Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) concedeu licença à empresa Taquaril Mineração S.A. (Tamisa) para explorar minério no local após uma reunião iniciada no último dia 29 de abril e encerrada somente na madrugada do dia seguinte. A medida foi alvo de críticas e de mobilização por se sobrepor ao processo de tombamento.

A PEC 67/21, que tem como primeiro signatário o deputado Mauro Tramonte (Republicanos), determina o tombamento da Serra do Curral no âmbito estadual, uma vez que ela já tem proteção municipal e federal.

Cópias do parecer de 1º turno sobre a proposição, que teve como relatora a deputada Beatriz Cerqueira (PT), foram distribuídas no último dia 13. Mas o relatório não foi votado para que houvesse ampla discussão com a sociedade nesta audiência, solicitada pelos deputados integrantes da comissão, além do deputado Ulysses Gomes (PT). Nova reunião para analisar o parecer foi agendada para hoje, às 9h.

Dossiê de tombamento

A diretora da Praxis e coordenadora do Dossiê de Tombamento da Serra do Curral, Ana Lúcia GoyatáCampante, explicou na audiência pública que a consultoria foi contratada pelo Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha) em 2019 e que o documento proposto foi acatado pelo órgão.

Ela enfatizou que foram analisadas as características ecológicas da paisagem da serra, a contextualização histórica da ocupação e estudos antropológicos de apropriação dos espaços, entre outros.Para Ana Lúcia, a importância da Serra do Curral é inquestionável. “Ela é uma síntese da dinâmica de ocupação nessa região de Minas”. (Com informações da ALMG)