Defesa de Lula entra com novo recurso contra decisão do TSE

Brasília – A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou ontem ao Supremo Tribunal Federal (STF) um novo recurso para reverter a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que barrou a candidatura do petista com base na Lei da Ficha Limpa, em estratégia que amplia a ofensiva no Judiciário para garanti-lo na disputa presidencial.

Os advogados querem a concessão de uma liminar para sustar os efeitos da decisão do TSE e permitir que Lula continue na disputa presidencial até uma decisão final do STF sobre a inelegibilidade do petista. Esse recurso, com 164 páginas, será relatado pelo ministro Celso de Mello.

A defesa alega que é necessária uma decisão do STF logo sob risco de dano irreparável. O argumento é que o TSE definiu que a coligação presidencial encabeçada pelo PT tem de substituir o candidato a presidente até o dia 11 de setembro. Questiona também o fato de a corte eleitoral ter determinado a retirada do petista das propagandas eleitorais.

Na ação, os defensores do ex-presidente citam o voto do ministro Edson Fachin no TSE, favorável à candidatura de Lula com base no argumento da recomendação do Comitê de Direitos Humanos da ONU para que o petista mantenha todos os direitos políticos.
O recurso cita também voto da presidente do TSE, ministra Rosa Weber, que, embora contra a candidatura, “referendou quase toda a lógica” de Fachin, divergindo apenas no fato de que não havia sido editado um decreto presidencial com ordem de execução para dar validade às recomendações do colegiado da Organização das Nações Unidas (ONU).

Ofensiva – Essa nova ação se soma à ofensiva que a defesa do ex-presidente faz para garantir a presença dele na disputa presidencial. Em outro recurso, o ministro Fachin vai relatar pedido dos advogados do petista de que a recomendação do Comitê de Direitos Humanos da ONU pela manutenção dos direitos políticos do ex-presidente seja cumprida pelas autoridades brasileiras e, na prática, permita que ele permaneça na disputa ao Palácio do Planalto.

Nesse pedido, os advogados do ex-presidente argumentam que o Brasil reconheceu a competência do comitê para analisar comunicados individuais sobre violações de direitos humanos e que cabe ao Judiciário brasileiro apenas dar cumprimento às obrigações internacionais do País.
Na madrugada do último sábado, o TSE decidiu por 6 votos a 1 barrar a candidatura de Lula ao Palácio do Planalto com base na Lei da Ficha Limpa, que torna inelegíveis condenados por órgãos colegiados da Justiça. Antes de ser barrado, o petista – que está preso desde abril – liderava a corrida presidencial em todas as pesquisas de intenção de voto.
Fachin, que também é integrante do TSE, foi o único a votar favorável a que o ex-presidente permaneça na disputa presidencial, baseando-se fundamentalmente na recomendação da ONU.

A defesa de Lula pediu que seja concedida uma liminar para que se cumpra a manifestação da ONU e que o petista possa continuar como candidato ao Palácio do Planalto. Esse pedido pode ser decidido exclusivamente pelo relator ou o ministro pode decidir levar o recurso para um colegiado decidir, no caso a 2ª Turma, ou o plenário do tribunal.

Fontes ouvidas pela Reuters disseram que o PT começa a organizar a transição da candidatura presidencial de Lula para o hoje candidato a vice, Fernando Haddad, mas ainda espera o aval definitivo do ex-presidente, o que só deve ocorrer justamente depois da decisão do STF. (Reuters)