Deputados aprovam R$ 2,8 bilhões para desestatizar metrô de Belo Horizonte

Os deputados aprovaram, em sessão do Congresso Nacional, crédito especial de R$ 2,8 bilhões que serão utilizados para reestruturação societária da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU). Os senadores ainda devem analisar a proposta a seguir.

Resolução do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos prevê a cisão parcial da CBTU na operação da Superintendência Regional de Belo Horizonte, responsável pelas operações do metrô. Os recursos serão usados na participação da União no capital da nova sociedade por ações a ser desestatizada.

Debate

O líder do PT, deputado Bohn Gass (PT-RS), reclamou da utilização de recursos públicos para desestatização do metrô de Belo Horizonte. “A proposta indiretamente repassa dinheiro público a empresas privadas”, protestou.

Bohn Gass também insistiu que a Comissão Mista de Orçamento deveria ter votado o projeto antes do Plenário do Congresso. “A Comissão Mista de Orçamento deveria ouvir a comunidade de Belo Horizonte e fazer um debate com a sociedade. Se fosse assim, talvez o projeto não passasse.”

Já o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) sugeriu que os recursos fossem utilizados na construção de uma nova linha do metrô de Belo Horizonte. “Se o metrô está com dificuldades financeiras, uma nova linha aumentaria a arrecadação. É uma lógica cruel pegar dinheiro público, sanear empresa e depois passar para iniciativa privada. O empresariado gosta de mamar nas tetas do Estado. Se a iniciativa privada quer assumir, ela que faça o investimento.”

Mudanças

O texto aprovado é o substitutivo do deputado Juscelino Filho (DEM-MA) ao PLN 15/21, do Poder Executivo, que remaneja mais R$ 179,4 milhões para 11 ministérios. Entre as mudanças, o relator:

• aumentou de R$ 2 milhões para R$ 7 milhões os recursos para construção de trecho rodoviário do entroncamento da BR-135/BA-594 (Cocos) ao acesso a Cariranha (BR-030);
• destinou R$ 3 milhões para o fomento ao setor agropecuário em Matões do Norte (MA);
• acrescentou R$ 10 milhões para apoiar a política de desenvolvimento urbano em Timon (MA).

Para cobrir essas mudanças, Juscelino Filho cancelou R$ 11 milhões que o projeto original do Poder Executivo destinava à construção de terminais fluviais e fez outros cortes em obras rodoviárias. (Agência Câmara de Notícias)