Deputados entram com notícia-crime no STF contra Bolsonaro

Brasília – Deputados de partidos de oposição apresentaram ontem uma notícia-crime ao Supremo Tribunal Federal (STF) em que pedem abertura de investigação contra o presidente e pré-candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL) por supostos crimes contra o Estado Democrático de Direito, crimes de responsabilidade e crime eleitoral devido a declarações do chefe do Executivo em reunião com embaixadores estrangeiros.

De acordo com os parlamentares, o discurso “absurdamente ameaçador e causador de grave constrangimento ao Brasil” de Bolsonaro “atentou contra o livre exercício das atribuições legais do TSE” ao questionar sem fundamento o resultado das eleições pelo sistema eletrônico de votação.

Os parlamentares afirmam que Bolsonaro “abalou a segurança interna do País com o discurso claramente golpista e autoritário, diante de representantes oficiais de Estados estrangeiros”.

Segundo os deputados, Bolsonaro ameaçou o Estado Democrático de Direito ao insinuar que não aceitará um resultado nas eleições que não lhe seja favorável, cometendo um dos chamados crimes de lesa-pátria ou de traição contra seu povo.

Os autores afirmam também que a conduta de Bolsonaro ainda se enquadra na prática de crime de responsabilidade e crime eleitoral, uma vez que o evento foi transmitido por emissora pública de TV a menos de três meses da eleição de outubro.

A notícia-crime aponta ainda para eventual ato de improbidade administrativa de Bolsonaro, “usando indevidamente recursos públicos para fins pessoais, eleitoreiros, praticando as condutas de crime de responsabilidade”.

O documento foi enviado ao STF pelos deputados Alencar Santana Braga (PT-SP), Reginaldo Lopes (PT-MG), Afonso Florence (PT-BA), Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Renildo Calheiros (PCdoB-PE), André Figueiredo (PDT-CE), Joênia Wapichana (Rede-RR), Wolney Queiroz (PDT-PE) e Bacelar (PV-BA).

O discurso citado pelos parlamentares ocorreu durante encontro de Bolsonaro com embaixadores e representantes diplomáticos no Brasil, a convite do presidente, no Palácio da Alvorada, no qual Bolsonaro reiterou seus ataques sem provas e já refutados às urnas eletrônicas e ao sistema de votação brasileiro, a menos de três meses das eleições.

Abuso de poder – Especialistas em direito eleitoral consultados pela Reuters afirmaram que a iniciativa de Bolsonaro de usar a TV pública para fazer afirmações falsas contra o sistema eleitoral poderá caracterizar crime de abuso de poder dos meios de comunicação, conduta essa, em tese, passível de impugnação da candidatura do pré-candidato à reeleição.

Procurado pela Reuters, o Palácio do Planalto não comentou de imediato a ação da oposição.

Procuradores cobram investigação da PGR

Brasília – Procuradores da República afirmaram ontem que Jair Bolsonaro (PL) faz campanha de desinformação, avilta a liberdade democrática e acionaram o procurador-geral da República, Augusto Aras, para que o presidente seja investigado.

Assinado por 43 integrantes do Ministério Público Federal que atuam como procuradores dos direitos do cidadão e endereçado à Procuradoria-Geral Eleitoral, comandada por Aras, o ofício é uma reação de integrantes do órgão às acusações feitas sem provas por Bolsonaro ao sistema eleitoral durante apresentação para embaixadores no Palácio da Alvorada nesta segunda (18).

“O presidente da República atacou explicitamente o sistema eleitoral brasileiro, proferindo inverdades contra a estrutura do Poder Judiciário Eleitoral e a democracia brasileira, em clara campanha de desinformação, o que semeia a desconfiança em instituições públicas democráticas, bem como na imprensa livre”, afirmam os signatários do documento.

“A conduta do Presidente da República afronta e avilta a liberdade democrática, com claro propósito de desestabilizar e desacreditar o processo e as instituições eleitorais e, nesse contexto, encerra, em tese, a prática de ilícitos eleitorais decorrentes do abuso de poder.”

Direito Eleitoral

A Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep) vai enviar uma carta aos embaixadores com representação no país pedindo o compromisso com o resultado das eleições em outubro.

No documento, que será traduzido em inglês e espanhol, os especialistas vão manifestar preocupação com o atual momento de questionamento da lisura do processo eleitoral e reafirmar que, em 25 anos, nunca houve comprovação de fraude.

“O sistema eletrônico de votação é algo que pode e deve ser submetido ao escrutínio público, desde que este debate, que é legítimo, seja feito com responsabilidade e racionalidade”, afirmam.

A Abradep exorta, ainda, os agentes públicos a se comprometerem com o resultado da eleição, sem fomentar discursos que possam contribuir para ruptura democrática. (Fábio Zanini/Folhapress)

Presidentes do STJ e TSE reagem a ataques

Brasília – Os presidentes dos tribunais superiores do País declararam, ontem, sua confiança no processo eleitoral brasileiro, um dia depois de o presidente Jair Bolsonaro (PL), que é candidato à reeleição, ter reunido embaixadores no Palácio da Alvorada para repetir seus ataques às urnas eletrônicas e a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Os presidentes do Supremo, Luiz Fux, e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edson Fachin, se reuniram por videoconferência nesta terça para discutir os mais recentes ataques ao Poder Judiciário e ao processo eleitoral brasileiro, segundo nota divulgada pelo STF.

Fux reiterou a Fachin a confiança total no processo eleitoral e na integridade dos juízes que compõem o TSE, acrescentou o tribunal.

Em nome do STF, Fux repudiou as tentativas de se colocar em xeque o processo eleitoral do país e as urnas eletrônicas diante da comunidade internacional.

Na segunda-feira, Bolsonaro reuniu embaixadores e representantes diplomáticos no Brasil para repetir, agora para um público externo, seus ataques sem provas e já refutados às urnas eletrônicas e ao sistema de votação brasileiro, a menos de três meses das eleições.

No mesmo dia, Fachin rebateu os ataques afirmando que “há um inaceitável negacionismo eleitoral por parte de uma personalidade pública importante dentro de um país democrático, e é muito grave a acusação de fraude, a acusação de má fé a uma instituição, mais uma vez, sem apresentar prova alguma”.

Se juntando às reações de Fux e Fachin, o presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Jorge Mussi, expressou nesta terça plena confiança no processo eleitoral do país e no TSE, segundo a assessoria do STJ.

O STJ lembrou que dois dos sete integrantes do TSE são ministros do STJ, sendo que um deles exerce a função de corregedor-geral eleitoral. (Reuters)