Desoneração da folha é prorrogada por dois anos

Brasília – O presidente Jair Bolsonaro anunciou ontem que o governo vai manter a desoneração da folha de pagamento de 17 setores por mais dois anos, até o final de 2023.

Em um evento no Palácio do Planalto, Bolsonaro anunciou a prorrogação depois de um encontro com representantes dos setores que seriam afetados com o fim da desoneração no final deste ano.

“Reunido com a Tereza Cristina, com nosso prezado ministro Paulo Guedes e mais de uma dezena de homens e mulheres representantes do setor produtivo do Brasil, resolvemos prorrogar por mais dois anos a questão que tem a ver com a desoneração da folha, inclusive para minha querida imprensa brasileira. Ninguém ficou de fora, nem vocês”, discursou.

A desoneração da folha inclui setores que mais empregam no País, como construção civil, indústria têxtil e de calçados, transporte coletivo e de carga, empresas de comunicação, telemarketing, entre outras, mas a previsão legal, que começou em 2014, acabaria em dezembro deste ano.

A equipe econômica, que calcula uma perda de arrecadação de mais de R$ 8 bilhões por ano com as desonerações, era contrária à extensão da medida.

No entanto, o Congresso já articulava uma extensão ainda maior. Um projeto de autoria do líder do DEM na Câmara, Efraim Filho (PB), já aprovado na Comissão de Finanças da Casa, previa a manutenção da desoneração até 2026. Com relatório favorável na Comissão de Constituição e Justiça, a previsão era de que fosse votado na Câmara já na próxima semana.

A decisão do governo, tomada na reunião de ontem, pretende desestimular o avanço da medida do Congresso e joga para o próximo governo a decisão de manter mais uma vez ou retirar a desoneração.

“Agora estamos na questão pós-pandemia e devemos ajudar esses setores. Ou seja, quem por ventura se eleger em 2022 vai ter 23 todinho para resolver essa questão da desoneração da folha”, disse.

Contrapartida – Na cerimônia, Bolsonaro deixou claro que, em troca da desoneração, foi pedido aos empresários que apoiassem a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos Precatórios para ter espaço fiscal para bancar a desoneração.

“Mas, com o setor presente, não ficou apenas nisso. Pedimos a eles que colaborassem conosco para aprovar aí a questão dos precatórios”, disse Bolsonaro.

O Orçamento de 2022 prevê apenas R$ 3,2 bilhões para políticas de desoneração, enquanto a equipe econômica calcula um custo de R$ 9 bilhões com a extensão. Para cumprir a promessa, será necessário encontrar recursos.

A PEC dos precatórios prevê a abertura de um espaço fiscal no teto de gastos de R$ 91 bilhões. De acordo com o relator da proposta do Senado, o líder do governo na Casa, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), já estão comprometidos com políticas sociais e outros ajustes necessários R$ 11 bilhões.

No entanto, a PEC ainda precisa ser aprovada no Senado e senadores querem ao menos uma redução desse valor, para os R$ 80 bilhões que o governo calcula necessários para o novo Auxílio Brasil e outros ajustes fiscais obrigatórios.

Agora, os empresários prometem entrar na briga pela aprovação da PEC, que incomodava o mercado financeiro por também alterar regra do teto de gastos.

Fonte da equipe econômica confirmou que a intenção do governo é associar a desoneração com a aprovação da PEC, o que tiraria a resistência dos empresários à medida.

Guedes: otimismo com a PEC dos Precatórios

Brasília – O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou ontem que há muita paixão na avaliação de que a PEC dos Precatórios representa um calote, defendendo que ela “evidentemente não é” e destacando que o governo está bastante esperançoso após sua aprovação em dois turnos na Câmara dos Deputados.

“A primeira grande vantagem é que (a PEC) torna Orçamento exequível. A segunda grande vantagem, mais importante ainda, é que isso se estende para todo futuro previsível, ou seja, não vai haver mais sustos nos precatórios”, afirmou ele, ao participar da conferência Itaú Macro Vision, organizada pelo Itaú Unibanco.

Questionado sobre a agenda do governo à frente, o ministro defendeu o esforço de se aprovar a PEC dos Precatórios no Senado ainda em 2022.

“Eu faria uma reforma administrativa agora na Câmara, tentaria aprovar Precatórios no Senado este ano ainda. O ano que vem temos Correios, temos Eletrobras, isso aí não tem problema nenhum você fazer em janeiro, fevereiro, março. O que você tem que aprovar agora são os programas sociais porque você tem que entrar rodando este ano, você não pode criar em ano eleitoral”, afirmou.

A PEC dos Precatórios abre um espaço orçamentário de R$ 91,6 bilhões para 2022 e de R$ 15 bilhões para este ano, sendo considerada crucial pelo governo para viabilizar o pagamento de um benefício mínimo de R$ 400 no âmbito do Auxílio Brasil nos dois exercícios.

O ministro defendeu em sua fala inicial que o fiscal brasileiro continua “muito forte” a despeito da mudança na regra do teto de gastos que acabou inserida na PEC, ante propósito inicial do governo de apenas postergar, com a proposta, o pagamento das sentenças judiciais perdidas em definitivo pela União.

Guedes afirmou que a PEC, em seu desenho final, na verdade revê o teto, mas empurra para dentro do mecanismo uma série de despesas que a princípio ficariam de fora da regra que limita o crescimento anual de gastos públicos, como as relacionadas à vacinação.

“Você sabe que a aceleração da inflação levava espaço discricionário nosso. Nós íamos ter uma compressão do espaço discricionário que nenhum governo teve. Agora nós vamos manter o mesmo espaço discricionário que nós tínhamos antes, então não houve um abuso”, acrescentou ele.

O ministro avaliou que estados e municípios estão com finanças “bem melhoradas” porque o governo travou despesas, como as relacionadas à folha de pagamento do funcionalismo, que foi congelada como contrapartida à injeção de recursos bancada pela União aos entes regionais no ano passado para enfrentamento à crise de Covid-19.

Segundo o ministro, o governo tentará aprovar a reforma administrativa até o final do ano, tendo pedido apoio nessa frente após acenar positivamente à prorrogação da desoneração sobre a folha de pagamento de alguns setores.

O ministro também admitiu que a economia irá desacelerar, mas pontuou que isso é “normal” num contexto em que os juros básicos vão subir “um pouco” no combate à inflação.

A inflação vai surgir “com toda sua força” nos Estados Unidos, o que fará com que bancos centrais do mundo inteiro, incluindo o brasileiro, passem aperto, disse Guedes.