Desoneração da folha dos municípios: acordo deve sair até sexta

O governo federal deve fechar acordo com os municípios sobre a desoneração da folha de pagamentos até a próxima sexta-feira (17). A expectativa dos entes municipais é que o Palácio do Planalto anuncie a novidade na segunda-feira (20), durante a abertura da 25ª edição da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, considerado o maior evento municipalista da América Latina. 

As informações são do presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Marcos Vinicius da Silva Bizarro (sem partido). Ele esteve na capital federal no início da semana para uma reunião com os ministros da Fazenda, Fernando Haddad (PT), e das Relações Internacionais, Alexandre Padilha (PT), além de uma sessão temática do Senado, para debater a crise financeira das gestões locais. 

Também prefeito de Coronel Fabriciano, Marcos Vinicius disse à reportagem que a reunião com o governo federal foi bastante positiva e cinco dos seis pontos levantados avançaram, o que vai ao encontro ao que Haddad afirmou nessa terça-feira (14). Conforme o chefe da Fazenda, as negociações com as prefeituras progrediram e vão prosperar nesta semana para um entendimento. 

Os líderes das prefeituras defenderam em Brasília a inclusão da Emenda de Plenário nº 6 à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023. A proposta inclui o tema da desoneração da folha de pagamentos, mas é maior do que apenas isso, ressalta o presidente da AMM. 

Conforme ele, a sugestão foi batizada de PEC da Sustentabilidade Fiscal dos Municípios. Isso porque se trata de um projeto de lei que vai evitar que, a médio prazo, os entes municipais entrem em bancarrota, ou seja, não consigam cumprir com o pagamento das dívidas por falta de recursos. As prefeituras, de acordo com Marcos Vinicius, possuem um débito bilionário com a Receita Federal.

O presidente da Associação Mineira de Municípios reitera que a situação é crítica e para que o projeto seja aprovado na íntegra, as gestões locais sugeriram até uma reoneração da folha de pagamentos escalonada, começando em 8% em 2024 (em junho), 10% em 2025, 12% em 2026 e 14% em 2027. Ele afirma que se o texto não for aceito em sua plenitude, não haverá acordo. 

Existem fontes de receitas para bancar a desoneração da folha e aprovar a Emenda, diz AMM 

Marcos Vinicius diz que o Planalto vai se entender com as prefeituras, mas caso isso não ocorra, será uma insensibilidade do governo federal. “A PEC é para que os municípios honrem com as dívidas. Os municípios querem pagar o que devem, mas não querem pagar com juros abusivos”, ponderou.

No Senado, o presidente da AMM defendeu que a melhor solução para o movimento municipalista é o Congresso mostrar ao Supremo Tribunal Federal (STF) que existe fonte de receita para bancar a desoneração da folha e aprovar a Emenda que atende aos interesses dos municípios. Conforme ele, este foi um ponto de debate acalorado na reunião com os ministros.

Segundo o prefeito de Coronel Fabriciano, Haddad disse que não existem fontes de compensação, porém, os líderes municipais apontaram que o governo tem fontes de receita que possibilitam a aprovação. Ele citou como exemplo o dinheiro proveniente das apostas esportivas, conhecidas como “bets”, e das offshores – empresas no exterior que administram fundos de investimentos.

Rombo nas contas públicas municipais

Nos últimos anos, a situação financeira dos municípios se agravou e um estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM) demonstra isso. Conforme o levantamento da entidade, os entes municipais brasileiros apresentaram, em 2023, o maior déficit primário em décadas, de R$ 16,2 bilhões, o que indica que as receitas foram insuficientes frente ao aumento das despesas.

Os municípios de Minas Gerais, que vinham de superávit em 2022, ocuparam a quarta posição entre os que tiveram os maiores déficits no período. Vale dizer que apenas a desoneração da folha de pagamentos, gera uma economia anual de R$ 1,3 bilhão para as prefeituras mineiras.