Diretor da Cemig presta depoimento em CPI

A prática da convalidação (instrumento que ratifica erros cometidos em processos administrativos) foi criticada pelos deputados da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Cemig em reunião realizada ontem na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

O diretor-adjunto de Gestão de Pessoas da empresa, Hudson Felix Almeida, foi ouvido na condição de investigado para esclarecer como se deu a contratação da Exec, consultoria headhunter especializada em recrutamento de executivos no mercado.

Ele admitiu ser o responsável pela convalidação envolvendo a Exec, cujo contrato com a Cemig foi formalizado sem licitação depois que o serviço já havia sido prestado. Porém, não soube precisar quem decidiu contratar a empresa, limitando-se a dizer que essa foi uma escolha do Governo do Estado.

Hudson Almeida justificou que a Exec é uma empresa qualificada, que atende grandes clientes e que o valor cobrado pelo serviço ficou abaixo da média de mercado. Ele ainda garantiu que a contratação sem licitação é prevista na legislação e em regramentos internos da Cemig.

“Situações desse tipo são excepcionais. Nos últimos dois anos, o volume desses contratos foi reduzido a algo em torno de 3% a 4% do total”, afirmou. Segundo o diretor, anteriormente entre 6% e 7% das contratações da Cemig eram feitas sem licitação.

A deputada Beatriz Cerqueira (PT), que solicitou a realização da reunião, quis saber detalhes da contratação da Exec. Hudson Almeida disse que não acompanhou o processo. “Propus a convalidação com base na decisão da presidência (da Cemig)”, respondeu.

A parlamentar também chamou a atenção para denúncia de que a Cemig pagou pela seleção de candidatos do Partido Novo na eleição de 2018 e de secretários da gestão Romeu Zema. “A Exec foi contratada sem licitação e sem transparência. Estamos diante de um novo modelo de gestão, que mistura partido político, governo e contratos da Cemig”, afirmou.

Para o deputado Sávio Souza Cruz (PMDB), também autor do requerimento para a reunião, a convalidação foi conduzida por Hudson Almeida sem a comprovação da entrega do serviço contratado e sem a apuração de responsabilidade pelos erros cometidos no processo.

“O problema maior é usar a convalidação para justificar as contratações feitas pela Cemig. Isso é muito grave; é pior do que contratar sem licitação”, afirmou o vice-presidente da CPI, deputado Professor Cleiton (PSB), que também assina o requerimento para realização da reunião.

Excepcional – Na avaliação do presidente da CPI, deputado Cássio Soares (PSD), a convalidação, embora prevista na legislação, é um instrumento excepcional, que deve ser utilizado somente para corrigir falhas em processos anteriores. “Os danos provocados pela gestão da Cemig trazem prejuízos para toda a população mineira”, afirmou.

Prática comum – Quem saiu em defesa da Cemig foram os deputados Zé Guilherme (PP) e Zé Reis (Podemos). Respondendo a questionamento do deputado Zé Guilherme, Hudson Almeida esclareceu que a contratação de headhunters é prática comum no mercado e permite selecionar profissionais com o perfil mais adequado à empresa.

Por sua vez, o deputado Zé Reis lembrou que a Cemig é uma empresa dos mineiros, que investe em Minas Gerais, sempre visando ao lucro e à eficiência operacional. (Com informações da ALMG)