Discussão participativa do PPAG é finalizada

Participação de 722 pessoas, representando mais de 250 municípios, as quais apresentaram 611 propostas, incluindo sugestões enviadas pelo Portal da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Esse é o saldo do processo de discussão participativa do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2024-2027, que se encerrou na terça-feira (14), em audiência das Comissões de Participação Popular e de Fiscalização Financeira e Orçamentária.

Da reunião, participaram os relatores dos grupos de trabalho dos quatro encontros realizados no interior, os relatores do encontro na Capital, estes separados por área, além de parlamentares e representantes do Governo de Minas. Foram realizadas encontros em Teófilo Otoni (Jequitinhonha/Mucuri), Caratinga (Rio Doce), Montes Claros (Norte) e Diamantina (Central). Já na Capital, as relatorias foram divididas por áreas temáticas.

Ao final da audiência de terça, o presidente da Participação Popular, deputado Marquinho Lemos (PT) detalhou que os relatórios com as sugestões poderão ser incorporados ao Projeto de Lei (PL) 1.493/23, que trata do PPAG ou a Lei Orçamentária (LOA). Das 611 sugestões, 273 vieram do interior, 176 da Capital e 162 por consulta pública.

O PPAG é o planejamento da atuação do Estado para um período de quatro anos, com as respectivas metas físicas e orçamentárias, bem como as regiões do Estado a serem beneficiadas. Ele é revisto anualmente para que seja adequado ao orçamento do próximo ano.

Demandas

Os mais de dez relatores responsáveis pela compilação das sugestões apresentaram seus relatórios durante a reunião. Na área de assistência social, uma demanda recorrente foi o fortalecimento do Sistema Único da Assistência Social (Suas) e o aumento do valor do Piso Mineiro da Assistência Social.

Na segurança alimentar, o foco foi o fomento à: produção de alimentos por meio de programas de horas e pomares e à produção agrícola de base orgânica e agroecológica; bem como o apoio à irrigação em comunidades tradicionais, especialmente as quilombolas. Com enfoque semelhante, o grupo de trabalho da agropecuária propôs: recuperação de bacias hidrográficas, construção de barraginhas, recursos para aquisição de plantadeiras e outros implementos para uso na agricultura familiar e ampliação da regularização fundiária de imóveis rurais.

No setor cultural, o fomento à economia da criatividade foi uma das sugestões recorrentes, com propostas de fortalecimento de circuitos culturais e de verbas para a realização de festivais diversos, de música, dança, teatro e outras artes. De modo semelhante, o grupo de trabalho do turismo solicitou apoio a viabilização de roteiros e eventos turísticos nas regiões envolvidas.

Na área de direitos humanos, destaque para a criação do Centro de Referência de Direitos Humanos na Capital. Quanto aos direitos das mulheres, foi proposta a universalização do atendimento as mulheres vítimas de violência nos 853 municípios mineiros, com incremento do programa Chame a Frida.

No GT de meio ambiente, foram sugeridas a melhoria e ampliação da distribuição de água no Jequitinhonha e a construção de reservatórios de água nesses municípios, que enfrentam forte seca. Também foi demandada a criação de novo subsídio para a tarifa social do saneamento básico, semelhante ao do Minha Casa Minha Vida. Para a fauna doméstica, foi proposta a ampliação do atendimento gratuito de veterinários, aquisição de medicamentos e vacinas e promoção da castração.

Na segurança pública, foi sugerido o fortalecimento de bandas da Polícia Militar no interior e construção/reformas de unidades no interior. E solicitados recursos para a Polícia Civil e o Corpo de Bombeiros melhorarem sua estrutura física, adquirindo novos veículos e equipamentos. Quanto à defesa civil, foi proposta compra de kits de defesa civil para atendimento das populações que passam por calamidade. Nas áreas do sistema penitenciário e socioeducativo, foi demandada a capacitação dos agentes e a restruturação de unidades em situação precária.

Na educação, uma preocupação especial foi com o ensino na Uemg e aquele voltado para indígenas e quilombolas e mulheres com filhos pequenos.

Na saúde, a preocupação maior foi com a garantia de recursos para ampliar a participação nas instâncias decisórias do setor. Também sugeriu-se a volta das obras em vários hospitais regionais das regiões envolvidas. No esporte, apoio à realização de campeonatos e torneios em diversos municípios, construção e reforma de ginásios esportivos, quadras e academias de rua.

No setor de infraestrutura rodoviária, foram requeridas obras em rodovias nas regiões, implantação da integração tarifária metropolitana e a construção de terminais metropolitanos.

ODS serão debatidos em audiência pública na Assembleia nesta quinta

A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza na quinta-feira (16), a partir das 14 horas, no Plenarinho II, audiência pública para debater a implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) constantes das definições da Conferência da Organização das Nações Unidas (ONU) em 2012, na cidade do Rio de Janeiro.

O requerimento para a realização da reunião é do deputado Antonio Carlos Arantes (PL). Segundo ele, a audiência contará com a presença de entidades nacionais, regionais e locais, para tratar da crescente discussão acerca da implementação dos ODS, constantes dos debates da Conferência da ONU em 2012.

De acordo com o deputado, participam da audiência entidades que irão somar ao tema, por meio de exposições de problemas, soluções e “cases” de sucesso. Foram convidados a participar da reunião o presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Flávio Roscoe Nogueira; o presidente da Federação das Associações Comerciais de Minas Gerais, Valmir Rodrigues da Silva; o presidente do Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado de Minas Gerais, Ronaldo Ernesto Scucato, entre outros representantes.

Conforme explica Antonio Carlos Arantes, “cabe pontuar aqui o importante papel do Movimento Minas 2032 que, desde 2017, sob a gerência do DIÁRIO DO COMÉRCIO, objetiva criar uma comunidade de desenvolvimento para a construção conjunta de reflexões e ações efetivas para promoverem a consolidação dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, instituídos pela ONU em 2012 e reforçados em 2015. Dentre algumas das entidades que compõe o movimento, destaca-se o Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado de Minas Gerais (Ocemg), o Capitalismo Consciente Brasil, Belo Horizonte Convention & Visitors Bureau (BHCVB) e muitas outras”. (Com informações da ALMG)