Economia com militares será de R$10,5 bi

Brasília – A reforma da Previdência das Forças Armadas apresentada ontem pelo governo do presidente Jair Bolsonaro terá um impacto positivo para as contas públicas de apenas R$ 10,45 bilhões em dez anos, após incorporar uma reestruturação da carreira e benefícios à categoria, para obter a benção do Ministério da Defesa.

A reestruturação terá um custo de R$ 86,85 bilhões em uma década, levando o ganho líquido com o projeto a um patamar bem menor que o anteriormente divulgado.

Quando a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que mexe nas regras previdenciárias para servidores públicos civis e trabalhadores da iniciativa privada foi apresentada há um mês, a equipe econômica divulgou que o projeto para os militares faria o governo poupar R$ 92,3 bilhões em dez anos, considerando apenas as alterações com inatividade e pensões. Na ocasião, não se falou sobre uma reestruturação de carreira e os custos que isso traria.

Agora, o governo previu que a economia na frente previdenciária dos militares será de R$ 97,3 bilhões, ligeiramente elevada para absorver o custo da reestruturação das carreiras.

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Em 20 anos, o ganho líquido com o projeto como um todo será de R$ 33,65 bilhões, informou o governo em apresentação a jornalistas.

Conforme já havia sido divulgado por membros da equipe econômica, a projeto também aumenta o tempo de contribuição dos militares de 30 para 35 anos e eleva gradualmente a alíquota de contribuição de 7,5% para 10,5%, patamar que valerá de 2022 em diante.

Em outra frente, as pensões de militares serão objeto de retenção previdenciária. Hoje elas não pagam nada. Com o projeto, passarão a arcar com uma alíquota de 10,5%.

Na transição para o novo regime, segundo apresentação do governo, o militar da ativa que ainda não tiver preenchido requisitos para a inatividade deverá cumprir o tempo restante até completar os 30 anos de serviço, além de um pedágio de 17% do tempo faltante.

Impacto total – Com um projeto para os militares desidratado em termos fiscais, a economia total com as mudanças da Previdência de um modo geral cairá a R$ 1,083 trilhão em dez anos.

Antes, o governo previa que essa cifra seria de R$ 1,165 trilhão, sendo R$ 1,072 trilhão com a PEC que mexerá nas regras para acesso a aposentadoria de todos os demais trabalhadores.

Carreira – A reestruturação da carreira das Forças Armadas vai compreender nos próximos dez anos uma redução de 10% do efetivo dos militares.

A proposta apresentada ao Congresso Nacional também prevê o pagamento de um adicional de habilitação, uma parcela remuneratória mensal devida ao militar, inerente aos cursos realizados com aproveitamento.

O pagamento desse adicional – que já existe – será elevado em várias faixas, a depender da patente do militar. O adicional de habilitação para um general que tenha feito um curso de “Altos Estudos Categoria I”, por exemplo, vai pular para 71%, ante 30% atualmente.

Haverá também o pagamento de adicional de disponibilidade militar – percentual que vai incidir sobre o soldo dos oficiais e praças pago mensalmente a partir de 1º de janeiro de 2020.

O projeto prevê ainda uma ajuda de custo na transferência para a reserva. Este valor será aumentado de 4 para 8 vezes o valor do soldo, pago uma única vez no momento da transferência para a inatividade.

Em estudo divulgado no fim de janeiro, o Tesouro apontou que o déficit previdenciário dos militares ficou em R$ 43,9 bilhões em 2018 e foi o que mais avançou no ano, com salto de 12,9%, contra um crescimento de 6,7% no rombo do INSS e de 3,8% entre os servidores civis.

Os militares argumentam que esse déficit não pode ser tratado como previdenciário já que, na prática, os militares não se aposentam, mas entram para a reserva, podendo ser novamente convocados a trabalhar pelas Forças Armadas. (Reuters)